terça-feira, 21 de setembro de 2010

Angola sem advogados para a demanda

http://www.angonoticias.com/full_headlines_.php?id=28765

Angola sem advogados para a demanda Jornal de Angola

Angola não tem advogados suficientes para corresponder às necessidades, face às novas exigências que a Constituição estabelece para a garantia do direito ao acesso à justiça, afirmou ontem em Luanda o antigo bastonário da Ordem dos Advogados e decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Raul Araújo.

Segundo dados disponibilizados pela Ordem dos Advogados de Angola, existem apenas 1.116 advogados, para um universo de 15 milhões de habitantes, o que dá uma média de um advogado para 9.500 habitantes.

Ao dissertar sobre o tema "Análise sobre a eficiência do actual modelo de estágios de advocacia", o jurista disse que a Constituição estabelece como um dos princípios fundamentais o direito ao acesso à justiça, que "é tão importante como qualquer outro direito fundamental".

"Somos muito poucos", disse Raul Araújo, indicando que quem garante o acesso e assistência jurídica e judiciária ao cidadão é a Ordem dos Advogados, a única associação profissional com dignidade constitucional. "Temos que trabalhar muito para chegarmos ao que a Constituição espera de nós", afirmou.

Além de serem poucos, referiu que há uma distribuição desequilibrada. A maioria dos advogados está concentrada na cidade de Luanda, havendo províncias sem nenhum profissional sequer. A Constituição consagra a advocacia como instituição essencial à administração da justiça.

Modelo de estágio

Raul Araújo propôs a adopção de um novo modelo de estágio para os advogados, a iniciar no 4º ano da licenciatura. Ao dissertar sobre o tema "Análise sobre a eficiência do actual modelo de estágios de advocacia", Raul Araújo indicou que a partir do 4º ano da licenciatura o estudante está em condições de começar a ter contacto com os processos e fazer defesas oficiosas.

"A experiência mostra que quando se acaba a licenciatura os recém-licenciados não conhecem a prática forense", disse durante a palestra que antecedeu a outorga de cédulas profissionais a 43 advogados e 118 advogados estagiários.

Raul Araújo pediu aos advogados estagiários para se dedicarem à profissão em tempo integral, a fim de poderem estar em condições de fazer face à concorrência. "Não é possível fazer o estágio sem disponibilidade de tempo efectiva", sublinhou.

O antigo bastonário destacou igualmente a necessidade de especialização, que é exigida cada vez mais pelo mercado, tanto aos advogados como aos estagiários. O actual bastonário da OAA, Inglês Pinto, apelou os patronos a fazerem um acompanhamento mais rigoroso dos estagiários, alertando para os riscos do exercício da actividade em tempo parcial, um dos quais tem a ver com os prazos processuais.

A Ordem dos Advogados de Angola foi criada a 20 de Setembro de 1996. Para assinalar os 14 anos de existência, estão a ser promovidas palestras, visitas a estabelecimentos prisionais e um jantar-conferência com o tema "Seguro de responsabilidade civil e previdência nas profissões liberais", marcado para sexta-feira. Na quinta-feira realiza-se a 1.ª Assembleia provincial de advogados de Luanda.

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