quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Órgãos de imprensa estatais passam a ter novo estatuto

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou ontem um conjunto de diplomas que visam incrementar os programas de desenvolvimento dos sectores energético, industrial e da comunicação social.

De acordo com uma nota dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, foram assinados os decretos presidenciais que conferem o estatuto de empresas públicas à Rádio Nacional de Angola, à Televisão Pública de Angola, às Edições Novembro e à Agência de Notícias Angola Press (ANGOP).

Doravante, estas empresas passam a ser geridas por conselhos de administração integrados por nove administradores executivos e não executivos. Os mandatos são de três anos renováveis uma ou mais vezes, nos termos da lei.

Subestação do Dango

O Presidente da República aprovou também, por despacho, o projecto e a respectiva minuta de contrato de construção da Subestação do Dango e da sua Rede Regional de Alta Tensão, na Província do Huambo.

Ainda para esta província foi exarado o decreto presidencial que autoriza o Ministério da Energia e Águas a celebrar um contrato com a empresa de telecomunicações e electricidade Telectrinf.

O contrato visa a construção da linha de transporte de energia eléctrica entre o Gove e Belém do Huambo, devendo o GAMEK realizar os serviços de fiscalização dessa empreitada.

Reabilitação de barragens

Foram igualmente aprovadas a contratação de financiamentos referentes à execução dos projectos de reabilitação da Barragem da Matala, na província da Huíla, e do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe, no Kuanza Norte.

Um outro despacho presidencial autoriza a Empresa Nacional de Electricidade (ENE-EP) a celebrar um contrato com a empresa Isolux Corsán, para o fornecimento e instalação de duas turbinas a gás de 35 megawatts na região de Fútila, na província de Cabinda.

Tendo em conta a necessidade de se transportar a energia da Subestação de Viana para as redes de distribuição, foi exarado um despacho presidencial que aprova o projecto e a minuta de contrato de empreitada para a construção do sistema de transporte de energia Viana-FILDA e do conjunto de infra-estruturas que o integra.

Pólo Industrial do Lucala

No âmbito do sector industrial, o Presidente da República exarou despachos que aprovam o contrato entre o Ministério de Geologia e Minas e da Indústria e a empresa indiana Angelique International Limited, para a construção da infra-estrutura do Pólo de Desenvolvimento Industrial do Lucala, na província do Kuanza Norte, bem como de uma fábrica de descaroçamento e outra de fiação de algodão em Angola.

Requalificação do Cazenga

No domínio da estratégia de renovação urbana da cidade de Luanda, foi assinado um despacho presidencial que visa implementar o projecto de Requalificação do Município do Cazenga, através da aprovação de contratos para os serviços de consultoria, elaboração de projectos e fiscalização das obras referentes à Fase I, celebrados entre o Ministério do Urbanismo e Construção e a empresa Dar-Al-Handasah Consultants.

Propostas orçamentais

Finalmente, o Presidente da República assinou um decreto em que determina que, durante o mês corrente, as unidades orçamentais devem proceder à elaboração das respectivas propostas orçamentais na plataforma informática do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

http://www.angonoticias.com/full_headlines_.php?id=28775

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