segunda-feira, 29 de junho de 2009

Visita do Presidente da Rússia a Angola mostra importância estratégica do país


A visita do Presidente da Federação da Rússia, Dimitri Medvedev, a Angola, na última sexta-feira, 26, demonstra a importância estratégica do país no concerto das nações, declarou o deputado e professor universitário João Pinto.
O legislador fez estas declarações à Angop, ao comentar a importância da visita do Presidente russo, durante a qual foram rubricados vários instrumentos jurídicos para o reforço da cooperação entre os dois Estados.
A Rússia é uma das maiores potências energéticas da Europa. Faz parte do grupo de países com um desenvolvimento industrial “assustador”. É uma potência nuclear, económica, mesmo depois da queda do império soviético, sublinhou.
Para João Pinto, a visita do Chefe de Estado russo demonstra que Angola tem uma diplomacia política e económica actuante, real e não fictícia ou ilusionista, mostrando que o país vai trilhando para a senda do desenvolvimento e respeito perante os seus parceiros internacionais.
Declarou que as vantagens podem ser notáveis proximamente pelo facto de uma potência energética, como a Rússia, se importar com outra potência do mesmo domínio.
O deputado enalteceu o que chamou de relações “quase que umbilicais” com a Rússia, que contribuiu para independência de Angola, defesa da integridade nacional e na formação de quadros angolanos.

Angola é por mudanças graduais nas estruturas da União Africana


Problemas do continente africano estão de novo em debate ao nível do órgão máximo de concertação política

Fotografia: Jornal de Angola



Angola defende uma implementação gradual e não imediata da Comissão da União Africana em Autoridade da União Africana.
Num comunicado distribuído ontem à imprensa, em Sirte, na Líbia, o Ministério angolano das Relações Exteriores salienta que, de acordo com as conclusões saídas da XII sessão extraordinária do Conselho Executivo da União Africana, realizada em Tripoli, de 15 a 16 de Abril último, a Autoridade da União Africana, que se pretende estabelecer, deve ter um carácter estritamente intergovernamental e não supra nacional, inserindo-se no âmbito da União Africana.
A transformação da Comissão da União Africana em Autoridade da União Africana é um dos temas agendados para a XIII Cimeira ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que decorre de 1 a 3 de Julho na cidade de Sirte, na Líbia, sob o tema Investir na Agricultura para o Crescimento Económico e Segurança Alimentar.
Ontem, tiveram início os trabalhos da XV sessão ordinária do Conselho Executivo (Conselho de Ministros) da União Africana, que decorre até amanhã. O Conselho Executivo, que foi precedido da XVIII sessão ordinária do Comité dos Representantes Permanentes, a nível de embaixadores, vai debater, entre outras questões, a transformação da Comissão da União Africana em Autoridade da União Africana, no âmbito do debate iniciado na IX sessão ordinária da conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Julho de 2007, em Accra, no Ghana.
Na abertura da XV sessão do Conselho Executivo da União Africana, o líder libio, Muamar Kadhafi, defendeu a criação de uma única autoridade que tenha plenos poderes executivos e dotada de todas as prerrogativas. Se quisermos ter uma Autoridade Africana, ela deverá ser única, independentemente do nome que lhe for dada

Aprovado projecto de satélite angolano denominado Angosat, Conselho de Ministros


O Governo anunciou ontem que o país vai ter um satélite denominado Angosat. A construção, colocação em órbita e operação do satélite estará a cargo de um consórcio russo liderado pela empresa Rosobon Export.

Reunido na sua sexta sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ontem o projecto de criação do satélite angolano, bem como as minutas de contrato a celebrar entre o Ministério dos Correios e Telecomunicações e o consórcio russo liderado pela Rosobon Export. A instalação do satélite vai permitir disponibilizar serviços de acesso internacional, de suporte e expansão da Internet em banda larga, de transmissão para os operadores de telecomunicações e a disponibilização para suportar serviços de rede de televisão e radiodifusão.
Por outro lado, o Governo anunciou ontem a construção de lares de terceira idade nas províncias do Bié, Huambo e Moxico. A intenção é garantir condições dignas e qualidade de vida para os cidadãos mais vulneráveis daquela faixa etária. O Executivo quer desenvolver projectos nos domínios da geração e fornecimento de energia hidroeléctrica e infra-estruturas portuárias de apoio à produção de alumínio. Ontem autorizou os Ministérios da Energia e Águas e da Indústria a celebrar com a empresa de direito norueguesa Hydro Aluminium, S.A um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de indústrias electro-intensivas no país.

O Movimento Nacional Espontâneo (MNE) ganhou ontem o estatuto de associação de utilidade pública. Com esta concepção, a finalidade do MNE é, entre outras, dinamizar actividades de convívio e promoção social e a promoção de actividades educativas e de solidariedade social.

Na reunião de ontem, os ministros tomaram conhecimento do Plano Director sobre a Requalificação Urbana do Perímetro Desanexado do Futungo de Belas e do Projecto referente à primeira fase de urbanização e criação de infra-estruturas. O Executivo foi igualmente informado sobre o Plano de distribuição dos manuais escolares para o ano lectivo em curso.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Michael Jackson 'é internado às pressas' em Los Angeles

Michael Jackson 'é internado às pressas' em Los Angeles

Michael Jackson

Jackson não finaliza um show há 12 anos

O astro da música pop Michael Jackson foi levado às pressas a um hospital de Los Angeles, nos Estados Unidos, segundo informações da mídia local.

A rede de comunicação KABC disse que o músico foi levado de ambulância ao centro médico UCLA.

De acordo com o jornal Los Angeles Times, Jackson teria sofrido uma parada cardíaca e não estava respirando quando os paramédicos chegaram na residência do músico.

O jornal afirma ainda que os médicos realizaram uma reanimação cardiorrespiratória antes de levar Jackson ao hospital.

Informações que não puderam ser confirmadas de modo independente divulgadas pelo site de celebridades TMZ dão conta de que o cantor teria morrido.

Uma série de shows de Michael Jackson está prevista para ter início no dia 13 de julho, em Londres.

O músico tem um histórico de problemas de saúde e há 12 anos não finaliza um show.



(CNN) -- Entertainer Michael Jackson has died after being taken to a hospital on Thursday after suffering cardiac arrest, according to multiple reports including the Los Angeles Times and the Associated Press. CNN has not confirmed his death.

A Los Angeles fire official told CNN that paramedics arrived at Michael Jackson's home after a 911 call.

A Los Angeles fire official told CNN that paramedics arrived at Michael Jackson's home after a 911 call.

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Jackson, 50, had been in a coma at the hospital, sources told CNN.

Brian Oxman, a Jackson family attorney, said he was told by brother Randy Jackson that Michael Jackson collapsed at his home in west Los Angeles, California, Thursday morning.

Family members were told of the situation and were either at the hospital or en route, Oxman said.

Fire Capt. Steve Ruda told CNN a 911 call came in from a west Los Angeles residence at 12:21 p.m.

Ruda said Jackson was treated and transferred to the UCLA Medical Center.

Asked specifics of the patient's condition, he said he could not discuss them because of federal privacy laws.

The music icon from Gary, Indiana, is known as the "King of Pop." Jackson had many No. 1 hits and his "Thriller" is the best-selling album of all time. Video Jackson "as big as it gets" »

Jackson is the seventh of nine children in a well-known musical family. He has three children, Prince Michael I, Paris and Prince Michael II.

At the medical center, every entrance to the emergency room was blocked by security guards. Even hospital staffers were not permitted to enter. A few people stood inside the waiting area, some of them crying.

A large crowd was also gathering outside the hospital, according to video footage.

Outside Jackson's Bel Air home, police arrived on motorcycles. The road in front of the home was closed in an attempt to hold traffic back, but several people were gathered outside the home.





segunda-feira, 22 de junho de 2009

Análise: Crise no Irã vai além do resultado das eleições

Análise: Crise no Irã vai além do resultado das eleições

Manifestantes partidários de Mir Houssein Mousavi em Teerã (Getty Images, 18/6)

Até o momento, manifestantes exigem apenas novas eleições

A crise após as eleições presidenciais no Irã se desenvolveu em uma velocidade tão vertiginosa que ainda é difícil entender as suas possíveis implicações.

Até cerca de duas semanas atrás, o presidente Mahmoud Ahmadinejad podia alegar que o Irã era um país "quase completamente livre".

Já havia céticos então. Agora, a imprensa estrangeira no país está sendo obrigada a trabalhar sob algumas das mais duras restrições do mundo.

Cabe perguntar onde esta crise pode chegar e o que quer a oposição.

Até o momento, os manifestantes iranianos exigem apenas uma coisa: a convocação de novas eleições, já que eles acreditam que o opositor Mir Houssein Mousavi teria vencido o pleito da semana passada, enquanto os resultados oficiais apontam para uma vitória de Ahmadinejad.

Quando os manifestantes gritam nas ruas "morte ao ditador", não dizem a quem exatamente estão se referindo. Eles podem não apenas estar se dirigindo ao presidente Ahmadinejad, mas também ao líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei.

Mesmo assim, isto não é um desafio aberto ao sistema islâmico que governa o país desde a Revolução de 1979, pelo menos até agora.

As mulheres que participam dos protestos, por exemplo, ainda não estão tirando os véus que cobrem suas cabeças, embora muitas não gostem de ser obrigadas a usá-los.

Os manifestantes também costumam gritar "Deus é grande", querendo ressaltar que eles são tão religiosos quanto aqueles que apoiam o governo.

Dignidade e prisões

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad (AP, 16/6)

Oficialmente, Ahmadinejad foi reeleito nas últimas eleições

O governo reage aos protestos com uma exibição de dignidade ferida, como se a ideia de que ele pudesse ter fraudado as eleições fosse impensável, embora a oposição veja a fraude como bastante evidente.

Embaixadores estrangeiros são convocados um a um e censurados até mesmo por ousarem criticar a morte de manifestantes.

Enquanto isso, as autoridades enviam seus "brutamontes", os Basijis - membros da milícia pró-governo - para intimidar os oposicionistas.

Dormitórios estudantis são revirados, manifestantes são detidos durante os protestos.

Blocos de apartamentos de onde os iranianos gritam palavras de ordem são invadidos e carros destruídos.

A onda de prisões chegou a um ponto em que até um dos mais próximos assessores do aiatolá Khomeini, Ebrahim Yazdi, foi detido.

Até agora, nenhuma decisão foi tomada pelo governo para realmente controlar a crise, mas isto deve acontecer cedo ou tarde.

Luta de gigantes

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei (AP, 12/6)

Khamenei apoiou a vitória de Mahmoud Ahmadinejad no pleito

Enquanto isso, uma disputa de poder está acontecendo no topo do sistema iraniano.

O aiatolá Ali Khamenei apostou sua carreira política no apoio inequívoco à vitória do presidente Mahmoud Ahmadinejad nas eleições.

Khamenei tem muitas cartas nas mãos. Ele é o comandante supremo das Forças Armadas, além de ser apoiado fielmente pelo Conselho dos Guardiões, que está revisando os resultados do pleito.

Até agora, ninguém ousou questionar sua autoridade, pelo menos não abertamente.

Mas, do outro lado, está o ex-presidente Akbar Hashemi Rafsanjani, que tem apoiado as campanhas oposicionistas.

Desde o início da campanha, ficou claro que ele desejava se vingar de Ahmadinejad, que o venceu nas eleições presidenciais de 2005.

Além disso, há provavelmente uma rivalidade mais profunda com o líder supremo do país. Rafsanjani apoiou Khamenei quando ele sucedeu Khomeini, em 1989.

Esta rivalidade veio à tona quando, durante um debate televisionado, Ahmadinejad acusou a família de Rafsanjani de corrupção.

Muitos iranianos acreditam que as acusações podem ser verdadeiras, mas maneira como foram feitas por Ahmadinejad causaram escândalo.

A acusação fez com que Rafsanjani escrevesse uma carta sem precedentes para o líder supremo, pedindo que ele agisse a respeito e fazendo ameaças.

O ex-presidente iraniano Akbar Hashemi Rafsanjani (AP, 12/6)

Rafsanjani tem divergências com Ahmadinejad e Khamenei

Rafsanjani escreveu que, se nada fosse feito, "os vulcões que queimam dentro de peitos flamejantes aparecerão na sociedade, como vemos nas reuniões a que assistimos nas ruas, praças e universidades".

Estas "chamas", disse Rafsanjani na carta, podem se "espalhar pelas eleições e além delas".

Akbar Hashemi Rafsanjani também tem armas poderosas.

Ele é o líder da Assembleia dos Especialistas, o grupo de clérigos responsável por eleger, supervisionar e até substituir o líder supremo do país.

Uma ação do grupo contra Khamenei seria inédita. Mas Rafsanjani recentemente foi reeleito para o cargo com uma grande maioria. Além disso, Khamenei também tem muitos inimigos entre os clérigos.

Rafsanjani também lidera o Conselho de Discernimento, que é responsável por mediar as disputas entre os órgãos do governo.

Além disso, a conhecida riqueza de Rafsanjani não pode ser subestimada.

Futuro

Pode ser que existam partidários do governo que estejam ficando encorajados pelas manifestações, mas há também muitos que têm uma adoração genuína por Ahmadinejad.

Entre os oposicionistas, a crise após as eleições fez com que anos de frustração contra o sistema viessem à tona.

Os dois lados podem estar discutindo agora a questão das eleições. Mas a verdadeira discussão é sobre o futuro do Irã. Esta é uma batalha importante, gigantesca, cujo resultado ninguém pode prever.

Sarkozy diz que burca não é bem-vinda na França

Sarkozy diz que burca não é bem-vinda na França

O presidente francês Nicolas Sarkozy

Sarkozy afirma que burca não é um sinal de religião, mas de subserviência

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, criticou nesta segunda-feira o uso da burca - traje usado por mulheres muçulmanas que cobre todo o corpo e só deixa os olhos à mostra - e afirmou que não há lugar para esse tipo de vestimenta na França.

Em um discurso histórico, durante uma sessão especial do Parlamento em Versalhes, Sarkozy disse que o uso da burca "reduz a mulher à servidão e ameaça a sua dignidade".

Segundo Sarkozy, a burca "não é um sinal de religião, mas de subserviência" e não é "bem-vinda" na França.

O líder francês ainda demonstrou apoio à criação de uma comissão parlamentar para analisar a proibição do uso da burca em lugares públicos no país.

"Não podemos aceitar que tenhamos em nosso país mulheres presas atrás de redes, eliminadas da vida social, desprovidas de identidade", afirmou.

Batalha

Apesar das declarações, Sarkozy afirmou que a França "não deve lutar uma batalhar errada" e defendeu que a religião muçulmana seja respeitada assim como todas as outras no país.

Há cerca de 5 milhões de muçulmanos na França. Em 2004, o governo proibiu o uso do véu islâmico e de outros símbolos religiosos em escolas públicas.

De acordo com a correspondente da BBC em Paris, Emma Jane Kirby, um grupo multipartidário de legisladores franceses pretende agora analisar se a opção de usar a burca é uma decisão voluntária ou se as mulheres estariam sendo forçadas a cobrir o corpo.

Kirby afirma ainda que o grupo já pediu um inquérito especial para analisar se o uso da burca não estaria ameaçando os valores seculares na França.

O discurso de Sarkozy, possível graças a uma emenda constitucional aprovada no ano passado, foi o primeiro de um presidente francês ao Parlamento desde o século 19.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Obama Vai Receber Tsvangirai


O presidente dos Estados Unidos Barack Obama, vai receber Sexta-feira na casa Branca o primeiro-ministro do Zimbabwe, Morgan Tsvangirai.

Tsvangirai vem aos Estados Unidos proveniente da Europa, primeira etapa de uma viagem que visa tentar acabar com o isolamento económico do país.


As potencias ocidentais têm se recusado a reiniciar ajuda ao Zimbabwe enquanto não houver garantias que a lei será respeitada e que o governo passará a seguir uma política económica responsável.

Washington tem insistido também no afastamento de Robert Mugabe da presidência.

Uma das questões com que Morgan Tsvangirai terá eventualmente que lidar é a questão da expropriação de terras de agricultores de raça branca.

Na semana passada e pela segunda vez um tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral, SADC, decidiu a favor dos agricultores acusando o Zimbabwe de perseguição racial. Isto significa que a próxima cimeira da SADC vai ter que tomar uma decisão sobre a questão.

O tribunal da SADC afirmou que os agricultores zimbabueanos estão a ser vítimas de perseguição racial e deu ordens para que isso termine de imediato.

O tribunal, sediado na capital da Namibia, Windhoek, tinha já no ano passado dado ordens ao governo do Presidente Mugabe para deixar de expulsar e intimidar 77 agricultores brancos. Nessa decisão o tribunal da SADC disse que os agricultores estavam a ser discriminados devido à sua raça.

Essa decisão teve como objectivo proteger os agricultores contra mais invasões das suas terras e forçar o governo a garantir a sua segurança e o seu direito à terra.

Apesar dessa decisão as autoridades zimbabueanas têm continuado a perseguir e a intimidar os agricultores. A Organização dos Agricultores Comerciais disse que a situação se deteriorou gravemente desde a formação do governo de unidade em Fevereiro.

O primeiro-ministro Morgan Tsvangirari afirmou recentemente num discurso que o programa de reforma agrária do país não tinha servido para ajudar o povo do Zimbabwe e tinha sido um instrumento de politica racista.

Na Sexta –feira o vice promotor de justiça do Zimbabwe representou o governo de Harare no tribunal afirmando ter reecebido instruções para pedir um adiamento da sessão.

Mas o tribunal rejeitou o pedido e ouviu depois acusações detalhadas da perseguição aos agricultores brancos.

O tribunal acusou o governo do Zimbabwe de violar e desrespeitar a decisão do ano passado citando a continuação das invasões e intimidação do s agricultores. O tribunal que o caso seja entregue à próxima cimeira de chefes de estado da SADC para que sejam tomadas medidas.

O advogado Jeremy Gauntlet descreveu a decisão como "forte e um triunfo da justiça em África". O advogado disse que a cimeira da SADC será um teste ao empenho dos chefes de estado em respeitar o primado da lei.

O advogado disse que uma delegação dos agricultores e de advogados que os representam irão à próxima cimeira em Kinshasa.

Mais de quatro mil agricultores de raça branca perderam as suas casas e rendimentos desde que Mugabe ordenou as expropriações em 2000. Milhares de trabalhadores dessas propriedades perderam os seus empregos.

Os agricultores brancos produziam 40 por cento dos rendimentos cambiais do país com exportações de produtos agrícolas. Metade da população do Zimbabwe depende agora de doações alimentares devido ao colapso da agricultura comercial


http://www.voanews.com/portuguese/2009-06-09-voa1.cfm

OGE revisto pelo Governo

OGE revisto pelo Governo

Santos Vilola|

O Governo aprovou, ontem, o Projecto de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado, avaliado em receitas e despesas no valor de três triliões de kwanzas, e do Plano Nacional.
O documento programático, aprovado em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, vai à Assembleia Nacional, para discussão e aprovação, na próxima quarta-feira.
A revisão do OGE e do Plano Nacional tiveram como base, refere o comunicado do Conselho de Ministros, na reavaliação da estimativa da receita petrolífera, face ao comportamento do preço médio do petróleo bruto no mercado internacional, fixando as despesas num novo patamar, em virtude da revisão dos créditos orçamentais.
A base da revisão ao OGE assenta tanto nas despesas correntes como nas despesas de capital e na revisão das operações de financiamento, tendo em conta o nível do défice apurado e o serviço da dívida projectado. O Governo garantiu que a revisão “não compromete os objectivos preconizados”, quando foi elaborado o OGE para este ano.
O Governo justificou a aprovação do Plano Nacional de 2009 (revisto) e do Projecto de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado do ano em curso, com a “necessidade de ajustamento da programação macro-económica nacional à actual situação económica e financeira internacional”.
O OGE para o ano em curso está estimado em mais de três triliões de kwanzas. Os sectores da Educação e da Saúde estão com 34,6 por cento da despesa total, a maior fatia do orçamento. O sector da Administração, que integra os Serviços Públicos Gerais, vem a seguir, com 29,2 por cento, enquanto o sector Económico tem 14,7 por cento da despesa.
O documento foi elaborado com base num quadro macro-fiscal que prevê uma inflação global de 10 por cento e uma produção petrolífera anual de 739 milhões de barris por dia. O preço médio do petróleo utilizado pelo Governo na elaboração do OGE é de 55 dólares por barril. A revisão efectuada pelo Conselho de Ministros permite baixar este valor até aos 37 dólares por barril.

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segunda-feira, 8 de junho de 2009

A lei de acesso ao território brasileiro

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A lei de acesso ao território brasileiro

Belarmino Van-Dúnem|*

A lei nº 9.076, de 10/07/95, que define o Estatuto do Estrangeiro no Brasil, não prevê outros condicionalismos para entrar em território nacional senão o visto concedido pelo consulado.
Segundo o artigo 1°, “em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais”. Portanto, fazendo fé nas declarações do embaixador do Brasil em Angola (os vistos apresentados pelos cidadãos angolanos impedidos de entrar no território brasileiro são autênticos) e, tendo a certeza de que aqueles cidadãos não perigavam nem perigam a segurança nacional brasileira, não existe matéria legal para impedir o acesso ao território brasileiro e o consecutivo repatriamento.
O artigo 2º da mesma lei estabelece: “Na aplicação desta Lei atender-se-á precisamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, socio-económicos e culturais do Brasil, bem assim como à defesa do trabalhador nacional”. Atendendo a esses pressupostos cabe analisar qual deles está na base das acções que as autoridades brasileiras têm tido com relação aos angolanos, mas também é necessário reflectir, com base nos interesses superiores nacionais de Angola, quais as melhores acções para ultrapassar a situação de tensão que está a criar um certo mal estar e repugnância na sociedade angolana.
O artigo 4º define os seguintes tipos de visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; e VII - diplomático. A leitura que se pode fazer da definição do Estado brasileiro para estes vistos, os cidadãos angolanos, na situação aqui analisada, só poderiam ter o segundo tipo de visto, ou seja, o visto de turista. Tendo em consideração que, à luz do artigo 9º da mesma lei “o visto de turista poderá ser concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em carácter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de actividade remunerada”.
Já é do conhecimento público de que a maior parte dos cidadãos angolanos impedidos de entrar em território brasileiro, com visto legal, pretendia fazer compras com o intuito de revender em Angola. Portanto, pode ser considerado que aqueles cidadãos iam em negócio e possuíam visto de turismo.
Mas não deixa de ser verdade que a lei aqui analisada até ao momento não prevê visto de negócio. Poderíamos concluir que os cidadãos angolanos que pretendam deslocar-se ao Brasil para o efeito (fazer compras) não têm outra alternativa legal.
Mas o site da embaixada do Brasil em Luanda – sector consular (consulta feita aos 04/02/09 - 20h:30), na categoria dos vistos temporais, estabelece um visto de negócios (visto temporário II – Negocio), este visto pode ser concedido aos cidadãos “que viagem ao Brasil sem remuneração em território nacional”. Nesta categoria de visto enquadram-se perfeitamente os cidadãos angolanos que se deslocaram ao Brasil e foram impedidos de entrar naquele território, sendo repatriados sem justa causa, portanto, um atropelo flagrantes ao direito internacional que estabelece as relações entre os Estados.
Na secção desta categoria de visto (visto temporário II – Negocio), há um item, destacado a “negrito” (Compras – Trabalho informal) cuja documentação exigida para à concessão do mesmo visto é a seguinte: cartão de vendedor ambulante; cartão de contribuinte; DAR; cópia do alvará e; carta do local de trabalho (mercado); os emolumentos consulares são de US$ 60 (sessenta dólares) e US$ 10 (dez dólares) adicionais caso a documentação dê entrada no consulado por via de terceiros que estejam em condições legais de o fazer.
O site da Embaixada do Brasil em Luanda não apresenta qualquer outra condição para entrar em território brasileiro se não o visto. Alias, segundo a lei federal brasileira “o visto é uma permissão federal que o Brasil concede para que o estrangeiro possa ingressar no País”.
Portanto, se os cidadãos angolanos impedidos de entrar em território brasileiro possuem o visto, elemento essencial e legal para ter acesso ao território brasileiro e estavam acompanhados do Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre Amarela, cuja falta implica o impedimento de entrada em território brasileiro e respectivo repatriamento, as pessoas deviam terminar a sua viagem sem qualquer impedimento. Portanto, só a falta daquele certificado ou qualquer outro comportamento doloso à lei brasileira e/ou internacional poderia justificar o ocorrido.
Se legalmente não existe qualquer justificação para as autoridades brasileiras agirem como tal, o que estará a motivar essas acções? Qual deve ser a posição do Estado angolano e dos cidadão directamente visados?
Uma primeira explicação pode estar no novo posicionamento de Angola com relação à migração. Actualmente, o território angolano é um destino de imigração e, atendendo à este facto, as autoridades brasileiras podem estar a reagir contra às regras que existem para à concessão de vistos aos cidadãos daquele Estado que lhes permita entrar no território angolano. Lembremos que o Embaixador brasileiro acreditado em Angola fez questão de frisar que “nos últimos cinco meses deste ano já foram concedidos mais de 13 mil vistos a cidadãos angolanos, principalmente para turismo, negocio e estudo”; afirmou também que “em 2008 houve momentos em que foram concedidos cerca de mil vistos de curta duração a angolanos por semana”, e que o Brasil, de forma unilateral, decidiu conceder vistos de curta duração com múltiplas entradas com a validade de um ano aos cidadãos angolanos.
Todos esses argumentos podem espelhar alguma frustração no que se refere à um tratamento igual. Mas é evidente que as condições e os interesses dos cidadãos brasileiros que pretendem entrar no território angolano não são as mesmas que a dos angolanos que viajam para o Brasil. Portanto, pode existir a intenção de criar alguma tensão para que o Estado angolano tome uma outra medida com relação ao cidadãos brasileiros, alias, o Brasil fez o mesmo com Portugal e conseguiu os seus intentos.
O Estado angolano deve analisar a situação atendendo os mais altos interesses nacionais e protegendo os seus cidadãos contra humilhações ou qualquer outro tipo de tratamento que fragilize a imagem do país e atropele as leis internacionais que estabelecem as relações diplomáticas e consulares, nomeadamente, as convenções de Viena de 1961 e a de 1963. Mas também deve atender aos fundamentos da política externa, nomeadamente, à efectividade da acção a ser tomada e aos interesses económicos de médio/curto prazo.
Os cidadãos visados devem exigir uma indemnização pelos danos materiais/morais causados e procurar todos o meios legais para que seja respeitada a lei brasileira de acesso aquele território.
Caberá também às organizações da sociedade civil em Angola dar o apoio necessário para que tal se concretize, auxiliando o governo angolano na defesa dos direitos dos cidadãos nacionais. Estariam mostrar que são, de facto, organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos e/ou civis.
As autoridades brasileiras estão a transgredir a sua própria lei. O repatriamento dos cidadãos angolanos nessas condições constitui uma falta de coerência com base no reconhecimento e na reciprocidade de tratamento já que os cidadãos angolanos estavam legalmente documentados. Não tendo justificação legal, oficial e plausível, o Brasil está a desenvolver acções que podem ser classificadas como patologia diplomática, reprováveis à luz do Direito Internacional.
Urge voltar à diplomacia legal, ao diálogo, à informação e à negociação para se ultrapassar esta situação pouco amigável e deselegante, que não coincide com a imagem do Brasil perante os angolanos, nem com os laços históricos e sociais existentes entre os dois Estados.

* Professor universitário e analista de assuntos internacionais

sábado, 6 de junho de 2009

Equipes de busca encontram corpos e escombros do Airbus


Equipes de busca encontram corpos e escombros do Airbus

As buscas por caixas-pretas e destroços continuam no Atlântico
A Força Aérea brasileira informou neste sábado que foram encontrados dois corpos e destroços do Airbus da companhia aérea Air France, que fazia o voo 447 e que desapareceu no Oceano Atlântico na noite de domingo levando 228 pessoas do Rio de Janeiro para Paris.
Os restos foram retirados da água a cerca de 900 quilômetros a nordeste de Fernando de Noronha no início da manhã deste sábado, segundo o vice-chefe de Comunicação Social da Aeronáutica, coronel Jorge Amaral.
"Confirmamos que retiramos da água objetos e corpos do voo da Air France", afirmou. "É uma notícia triste, mas é um certo conforto pelo fim da angústia (dos familiares)", acrescentou Amaral em uma entrevista coletiva.
Além dos corpos de homens foram encontrados mais objetos ligados aos passageiros, entre eles, uma mochila contendo um computador e uma maleta de trabalho, de couro, que continha um bilhete de voo da Air France. A companhia aérea francesa já confirmou que o número de reserva que está no bilhete existe.
Também foi encontrada uma poltrona de avião, mas ainda não foi confirmado se esta poltrona seria do voo desaparecido.
Todo o material recolhido será levado primeiramente para Fernando de Noronha e, em seguida, para Recife. As buscas na região continuam.
Especialistas estão a caminho de Fernando de Noronha para ajudar na identificação dos corpos.
Caixas-pretas
Estes objetos foram os primeiros a serem definitivamente ligados ao avião da Air France, quase seis dias depois do desaparecimento.
Alguns destroços que imaginava-se que eram do AF 447 foram avistados no início da semana, mas foi provado depois que os objetos recuperados não eram do Airbus.
Correspondentes afirmam que os esforços da busca também se concentram na procura das caixas-pretas com os registros do voo.
As caixas pretas têm um mecanismo que emite sinais de localização mesmo a 4,3 mil metros abaixo da superfície da água. Não se sabe, porém, se a caixa preta - mesmo que encontrada - sobreviverá à pressão das profundezas.
Autoridades francesas afirmam também que não há garantias de que estes mecanismos ainda estejam presos às caixas pretas, pois podem ter sido separados no impacto da queda.
As autoridades ainda não sabem a causa ou causas do acidente, mas o Airbus estava atravessando uma área de tempestades e turbulência quando desapareceu.
Os representantes do Centro de Investigações e Análises de Acidentes Aéreos da França (BEA, na sigla em francês) afirmaram neste sábado que o Airbus emitiu 24 mensagens automáticas de erros nos sistemas em quatro minutos, antes de desaparecer dos radares.
Na sexta-feira, o ministro da Defesa francês Herve Morin informou que um submarino francês está sendo enviado para se juntar à operação de busca. O submarino tem equipamento de sonar que pode ajudar a localizar as caixas-pretas do Airbus.
Os Estados Unidos também estão enviando equipamentos para ajudar nas buscas.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Cuba obtém vitória meio século depois


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Cuba obtém vitória meio século depois

Santos Vilola|

O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, exprimiu, ontem, satisfação pelo levantamento da suspensão imposta a Cuba há 47 anos pela Organização dos Estados Americanos.
Conhecida por Sistema Interamericano, a OEA, da qual fazem parte os Estados Unidos da América, revogou, ontem, durante a 39ª Assembleia-Geral, a resolução adoptada em 1962 que suspendia a participação de Cuba na organização regional.
A notícia, que revela a possibilidade do regresso de Cuba àOEA, está na edição do diário “Gramma”, órgão oficial do Comité Central do Partido Comunista de Cuba, divulgada na madrugada de ontem na ilha caribenha, foi entregue ao Presidente José Eduardo dos Santos pelo embaixador cubano acreditado em Angola, Pedro Ross Leal.
No Palácio Presidencial da Cidade Alta, Pedro Ross Leal transmitiu ao Chefe de Estado uma mensagem verbal do Presidente de Cuba, Raúl Castro Ruz. À saída, informou aos jornalistas que o Chefe de Estado manifestou satisfação pela notícia.
O jornal cubano cita o Presidente das Honduras, Manuel Zelaya, anfitrião da 39ª Assembleia Geral da OEA, como tendo afirmado que “Fidel Castro e o seu povo foram absolvidos pela história e que foi feita uma sábia rectificação” ao permitir o regresso de Cuba à organização regional.
À imprensa, no final do encontro com o Presidente de Angola, o diplomata cubano afirmou que Cuba está disposta a continuar a dar o seu apoio a Angola, “até onde a ajuda for necessária e útil”.
Em Angola, Cuba apoia os esforços de reconstrução nacional nos domínios da saúde, educação, ensino e obras públicas. Mais de mil trabalhadores cubanos estão colocados no sector da Saúde em todas as sedes provinciais e em 64 municípios. No Centro Oftalmológico de Benguela, médicos cubanos já realizaram mais de cinco mil cirurgias com sucesso e ajudaram cerca de 50 angolanos a resolverem os problemas de visão.
Na Educação, cerca de 500 professores cubanos trabalham no Ensino Superior e Técnico. Especialistas cubanos estão a formar médicos com nível superior nas Faculdades das províncias de Cabinda, Benguela, Lubango, Huambo e Malanje.
O embaixador Pedro Ross Leal garantiu, ainda, aos jornalistas que os acordos gerais de cooperação assinados entre os dois países estão a ser executados “tal como foram previstos” e devem “conhecer um ritmo aceitável, com um avanço superior, nos próximos meses”.