sexta-feira, 25 de julho de 2008

Propostas eleitorais do MPLA



Propostas eleitorais do Mpla: um possível programa de Governo 2009-2013


Escrito por : Cfr. no fim da pág
25-Jul-2008
O partido que governa o país desde 1975 não é parco em promessas no sector da Educação, cujos constrangimentos define como sendo uma das causas da situação de pobreza a que está sujeita parte considerável dos angolanos.
Segundo os estrategos do Mpla, introduzir melhorias neste domínio significa também mitigar as desigualdades sociais e, em consequência, melhorar o bem-estar dos angolanos. Assim, dando uma espreitadela ao que o Mpla promete neste capítulo, encontramos não apenas objectivos como a sua mensuração em rácios, percentuais e taxas estabelecidos em dois eixos distintos: ensino primário e secundário e ensino superior.
Demonstrando, pelos vistos, especial paixão pelas crianças, o Mpla promete melhorar e expandir, em todos os aspectos, a protecção e educação na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas, através de um aumento da taxa de cobertura para 90%, redução da taxa de abandono e aumento da taxa de aproveitamento e de conclusão de nível.
Ainda relativamente às crianças, o partido no poder assegura, por outro lado, que fará questão de que sobretudo as do sexo feminino e aquelas em situação difícil – por entender que têm sido as mais prejudicadas – tenham acesso a ensino primário «gratuito e obrigatório e de boa qualidade». Neste particular, projecta-se uma redução da taxa de abandono para 7%; redução da taxa de reprovação para 13%; aumento da taxa de promoção para 80% e aumento da taxa de aproveitamento e de conclusão de nível para 80%. Promete ainda responder às necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos, através do acesso equitativo a uma aprendizagem adequada e a preparação para a vida activa.
Neste capítulo, retorna a uma velha paixão, prometendo aumentar a taxa de alfabetização para 91% e fixação da taxa de regressão do analfabetismo em 9%, o que passa por aumentar o número de adultos alfabetizados, particularmente mulheres, facilitando a todos eles um acesso equitativo a uma educação básica e permanente. Sempre presente a preocupação com o género, promete eliminar as disparidades nessa matéria no ensino primário e secundário, garantindo às meninas um acesso pleno e equitativo a uma educação básica de boa qualidade, com as mesmas possibilidades de sucesso.
Fala em melhorar todos os aspectos qualitativos da educação, garantindo resultados de aprendizagem reconhecidos e mensuráveis, especialmente em leitura, escrita, cálculo e habilidades praticas essenciais para a vida. Diz o Mpla que assegurará a distribuição da merenda escolar no ensino primário em todo o território nacional, incorporando tanto quanto possível géneros e bens de produção e consumo locais.
Expandirá a taxa de escolaridade do ensino secundário e assegurará a sua adequação às necessidades efectivas do país. É seu objectivo também desenvolver o ensino técnico-profissional e assegurar a articulação da formação media técnica com o ensino superior tecnológico; e garantir a formação de um corpo docente convenientemente preparado do ponto de vista científico, técnico e pedagógico, para ministrar um ensino com os níveis de exigência e qualidade que o mundo requer.
No Ensino Superior, o partido no poder diz que tenciona expandir a rede de instituições de ensino de modo a aumentar os efectivos estudantis em 200% (i., é de 50 mil para 150 mil estudantes), procurando que isso corresponda às necessidades e às perspectivas de desenvolvimento nacional. O Mpla promete, nesta conformidade, contemplar cada província com pelo menos um estabelecimento de ensino superior, assegurando contudo uma participação regulada da iniciativa privada, e consolidando as parcerias público-privadas com instituições nacionais e estrangeiras reconhecidas.
Relativamente aos currículos e programas de formação, diz que vai adequá-los às particularidades nacionais em diferentes domínios; às perspectivas de desenvolvimento do país; às exigências impostas pelo avanço da ciência, da técnica e da tecnologia e às normas académicas e pedagógicas mais avançadas. Outro ponto será melhorar os recursos materiais e humanos, através da aquisição, manutenção e renovação permanente de equipamentos, de laboratórios e de bibliografia, bem como da formação sistemática de docentes, de gestores e de pessoal técnico de apoio para as diferentes áreas, de modo a dotar cada instituição de ensino superior dos meios necessários para que seja assegurada a sua plena funcionalidade e a prestação de serviços de elevada qualidade no que diz respeito à formação, à investigação científica e à participação directa no desenvolvimento da sociedade.
O Mpla promete instituir um sistema único de concessão de bolsas de estudos internas e externas, adaptado ao sistema educativo nacional e às necessidade da economia nacional e que integre as diferentes fontes de financiamento, com vista a assegurar a coordenação requerida do processo de planeamento e gestão do recrutamento, da selecção, do acompanhamento e da inserção profissional dos beneficiários.
Diz que promoverá o sucesso e a experiência nos domínios da formação, investigação científica e da extensão de serviços, adoptando normas académicas e pedagógicas mais avançadas e exigentes, nomeadamente no que diz respeito à gestão administrativa e pedagógica, à avaliação das aprendizagens, à avaliação das instituições do ensino superior e à adopção de sistemas de reconhecimento, incentivo e distinção dos resultados e das produções de elevada qualidade.
Finalmente, o partido no poder promete adequar a legislação e demais instrumentos reguladores do subsistema do ensino superior de modo a sustentar a promoção do sucesso, da excelência e o crescimento ordeiro e planificado da rede de instituições de ensino, bem como assegurar o cumprimento de elevadas exigências nos domínios da gestão, do financiamento e da organização dos currículos e programas de ensino, da organização do corpo discente visando a plena funcionalidade de cada instituição de ensino.

Programa eleitural da Unita



As promessas eleitorais da UNITA: Educação de qualidade e Investimentos mirados


Escrito por : Cfr. no fim da pág
25-Jul-2008
Caso o segundo maior partido angolano vença as próximas eleições legislativas, o seu governo partirá de um cenário no domínio da educação que os seus estrategos catalogaram em cifras pouco mais que constrangedoras para o país.
A Unita diz que Angola possui hoje uma taxa estimada de analfabetismo de 58%, enquanto a média africana é de 38%. Segundo esse partido, cerca de um terço das crianças entre os 5 e os 11 anos não tem instrução. Todos os anos, milhares de crianças ficam fora do sistema escolar e, no ensino secundário, apenas 18% de rapazes e 13% de raparigas inscrevem-se, o que situa o nível educacional do país entre os mais baixos do mundo.
O partido que lidera a oposição em Angola assinala que a nossa qualidade de ensino retrocedeu de tal forma que a Unesco deixou de reconhecer os cursos no país e que a corrupção tornou o ensino num bem dispendioso e inacessível aos mais pobres.
«A falta de investimento no sector», garante ainda a Unita, «tem sido uma constante»: entre 1997 e 2001, foram consagrados à educação uma média de 4,7% do orçamento fiscal, enquanto a média da Sadc foi de 16,7%; e no ano passado foram consagrados 9,3%. Para este partido, o problema não está apenas na limitação dos recursos, mas também na iniquidade de que enferma a sua distribuição: nas contas da Unita, Angola disponibilizou para o litoral $15 per capita, enquanto para o interior a cifra foi de $5 per capita.
Nesta conformidade, para sanar esse quadro geral nada lisonjeiro para o país, os estrategos da Unita definiram como objectivos intensificar o esforço de generalização, melhoria de qualidade e aumento de rendimento da acção educativa. Outro objectivo será valorizar e prestigiar a carreira docente de modo a torna-la das mais atraentes. Tenciona igualmente promover a melhoria de qualidade e o acréscimo do número de agentes de ensino, tornando mais rigorosa a sua preparação e qualificação , e criando novos sistemas de remuneração e estímulo, bem como o asseguramento da sua permanente actualização e aperfeiçoamento.
A Unita garante, por outro lado, que promoverá o alargamento da rede escolar, procedendo a um estudo cuidado, no conjunto dos vários graus e ramos de ensino tanto público como particular, e acompanhando e orientando permanentemente a sua evolução coordenada. Diz que continuará o esforço de construção, beneficiação e apetrechamento de escolas e, ao mesmo tempo, realizará estudos permanentes e sistemáticos tendentes a encontrar para estas instalações as melhores soluções dos pontos de vista técnico, de construção, pedagógico e económico.
Está nos planos deste partido, fomentar a acção social escolar nas suas múltiplas modalidades, em ordem, segundo diz, a possibilitar os estudos para além da escolaridade obrigatória a todos os que tenham real capacidade para os prosseguir, independentemente das suas condições económicas, de forma a proporcionar aos estudantes em geral condições propícias para tirarem dos estudos o máximo rendimento.
O último objectivo perseguido é fomentar a educação permanente e procurar, frisa a Unita, «evitar o fenómeno da realfabetização decorrente do meio social em que vive a maior parte da população escolar». Para chegar a tanto, a estratégia da Unita passa por reestruturar os Serviços de Educação e instituir um Conselho Nacional de Educação.
Os primeiros darão «a dimensão e a funcionalidade que a mudança impõe e a recente expansão do ensino justifica», enquanto a segunda instituição configurar-se-á num órgão consultivo e fiscalizador da Administração Pública, encarregue da planificação global das políticas de educação, acompanhamento e revisão da execução dos planos sectoriais e da supervisão dos estudos e projectos afins, visando o alcance dos objectivos da mudança.
Outra estratégia será maximizar o uso das tecnologias de informação e da comunicação social com vista à massificação do conhecimento, dos valores da angolanidade e da cultura nacional, bem como a promoção de medidas e incentivos para materializar estruturas permanentes de educação. A estratégia da Unita também passa por descentralizar e desconcentrar a gestão da disponibilidade dos meios humanos e matérias afectos à Direcção de Inspecção do Sector e ainda providenciar a criação de delegados escolares – definidos como «elementos polivalentes» – em municípios que disponham de pelo menos 50 agentes de ensino.
Outro aspecto será atenuar as diferenças existentes entre os agentes docentes do ensino básico elementar e os funcionários de outros quadros com idênticas habilitações através de critérios de classificação para a mudança de categoria ou concessão de subsídios. E criar estruturas e programas para assegurar a reciclagem e desenvolvimento regular, sistemático e permanente de todos os agentes de ensino. Em matéria curricular, assegurar que todos os currículos pós-primários incluam matérias sobre o país, nomeadamente a sua ecologia geografia humana e económica, línguas e cultura.
E, por outro lado, adaptar progressivamente os currículos escolares e académicos às necessidades do desenvolvimento humano e do mercado de trabalho para atender especificamente aos programas de industrialização e modernização de Angola que impulsionarão o seu desenvolvimento sustentável e descentralizado. Finalmente, pretende a Unita, em função da sua «agenda estratégica de mudança» e do que diz serem «parcerias estratégicas», definir uma política de investigação e pesquisa com vista a criar e estimular o desenvolvimento de capacidades científicas de inovação em todos os processos e sistemas.