quinta-feira, 11 de junho de 2009

OGE revisto pelo Governo

OGE revisto pelo Governo

Santos Vilola|

O Governo aprovou, ontem, o Projecto de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado, avaliado em receitas e despesas no valor de três triliões de kwanzas, e do Plano Nacional.
O documento programático, aprovado em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, vai à Assembleia Nacional, para discussão e aprovação, na próxima quarta-feira.
A revisão do OGE e do Plano Nacional tiveram como base, refere o comunicado do Conselho de Ministros, na reavaliação da estimativa da receita petrolífera, face ao comportamento do preço médio do petróleo bruto no mercado internacional, fixando as despesas num novo patamar, em virtude da revisão dos créditos orçamentais.
A base da revisão ao OGE assenta tanto nas despesas correntes como nas despesas de capital e na revisão das operações de financiamento, tendo em conta o nível do défice apurado e o serviço da dívida projectado. O Governo garantiu que a revisão “não compromete os objectivos preconizados”, quando foi elaborado o OGE para este ano.
O Governo justificou a aprovação do Plano Nacional de 2009 (revisto) e do Projecto de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado do ano em curso, com a “necessidade de ajustamento da programação macro-económica nacional à actual situação económica e financeira internacional”.
O OGE para o ano em curso está estimado em mais de três triliões de kwanzas. Os sectores da Educação e da Saúde estão com 34,6 por cento da despesa total, a maior fatia do orçamento. O sector da Administração, que integra os Serviços Públicos Gerais, vem a seguir, com 29,2 por cento, enquanto o sector Económico tem 14,7 por cento da despesa.
O documento foi elaborado com base num quadro macro-fiscal que prevê uma inflação global de 10 por cento e uma produção petrolífera anual de 739 milhões de barris por dia. O preço médio do petróleo utilizado pelo Governo na elaboração do OGE é de 55 dólares por barril. A revisão efectuada pelo Conselho de Ministros permite baixar este valor até aos 37 dólares por barril.

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