sexta-feira, 30 de março de 2012

Pr promulga leis do pacote eleitoral


O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no uso das competências que lhe confere a Constituição, assinou e mandou publicar, esta semana, a Lei de Observação Eleitoral e a Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, documentos essenciais para o processo que vai conduzir às eleições gerais previstas para o último quadrimestre deste ano.

De acordo com uma fonte oficial, a Lei de Observação Eleitoral estabelece os princípios e normas que regulam a observação nacional e internacional dos processos eleitorais em Angola. Para efeitos da presente lei, entende-se por observação nacional a verificação da regularidade dos processos eleitorais desenvolvida por entidades ou organizações angolanas com personalidade jurídica e, por observação internacional, a que é desenvolvida por organizações regionais e internacionais, organizações não estatais, governos estrangeiros ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacionais.

A observação nacional e internacional do processo eleitoral, de acordo com a lei, inicia com a campanha eleitoral e termina com a publicação oficial dos resultados eleitorais definitivos.

A Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, por sua vez, visa permitir uma participação mais equilibrada no processo político angolano dos Partidos e das coligações de Partidos, considerados como tal pela Lei dos Partidos Políticos em vigor, e salvaguardar que os que estão legalmente constituídos usufruam de um apoio do Estado para a participação no processo eleitoral.

Os financiamentos respeitantes aos períodos eleitorais são regulados pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e os Partidos Políticos ou coligações de Partidos Políticos podem beneficiar, além do financiamento do Estado, do apoio de outras pessoas singulares ou colectivas privadas, nos termos da lei, sob a forma de dotações financeiras, contribuições, subvenções, legados e doações.

Outros diplomas legais que mereceram o mesmo tratamento do Chefe do Estado foram o Decreto Presidencial que aprova o Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas e o que aprova o estatuto orgânico do Gabinete Técnico para a implementação e gestão do Plano Director da Área Residencial da Camama.

Também foram assinados os Decretos Presidenciais que aprovam os acordos entre o Executivo da República de Angola e o governo da República Popular da China, sobre a cooperação no domínio laboral, e entre o Executivo angolano e o governo da República da Sérvia, no domínio da Defesa.

O Presidente da República assinou igualmente os Decretos Presidenciais que aprovam os acordos entre o Executivo da República de Angola e os governos da República da Coreia e da República Socialista do Vietname sobre a isenção de vistos em passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais.

Os dois restantes Decretos assinados aprovam o regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais e as alterações na estrutura indiciária do Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem.

Por último, o Presidente da República também assinou e mandou publicar dois Despachos Presidenciais, concretamente o que cria o grupo de trabalho com o objectivo de preparar as actividades relativas à presença de Angola na conferência ‘Rio+20’ e o que integra no grupo ministerial da Comissão Multissectorial de Desenvolvimento Sustentável os ministros das Finanças, do Interior, da Justiça e da Ciência e Tecnologia.

23 de Março de 2012

http://www.opais.net/pt/opais/?det=26095&id=1929&mid=271

Desenvolvimento e produção da jazida de Lianzi objecto de acordo entre Angola e Congo Brazaville


Dois acordos para o de senvolvimento e pro dução do jazida petro lífero transfronteiriça “Lianzi”, situado na zona marítima de interesse comum entre Angola e o Congo Brazaville, foram rubricados na última sexta feira, em Luanda, pelos ministros angolano dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e congolês dos Hidro carbonetos, André Raphael Luem ba.
A ser operado pela companhia Chevron (Congo Brazzaville), o campo petrolífero apresenta uma reserva total na ordem dos 67 mi lhões de barris, uma quantidade considerada razoável pelos especia listas.

O primeiro entendimento esta belece os mecanismos para a parti lha de receitas resultante da futura exploração da jazida, que deverá entrar em produção em 2015, en quanto o segundo se refere à aber tura de uma conta conjunta para o depósito dos rendimentos gerados pela exploração do campo Lianzi.

Ao falar à imprensa no final da cerimónia, o ministro angolano dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, afirmou que a assinatura do acordo abre condições para a decisão final do investimento, referindo ainda que os dois documentos serão le vados, posteriormente, aos respec tivos órgãos de soberania dos dois países para avaliação e aprovação, pelo que, no que respeita a Angola, passará pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia Nacional.

Botelho de Vasconcelos precisou que os acordos rubricado trazem alterações a um outro assinado en tre as partes em Setembro de 2001, realçando que os ajustamentos se referem à introdução dos regimes legislativo, fiscal, comercial, adua neiro e migratório.

Já o ministro dos Hidrocarbo netos do Congo Brazzaville, André Raphael Luemba, disse que o en tendimento representa a vontade de cooperar e os excelentes laços de amizade existentes entre os po vos dos dois países. André Luem ba sublinhou que os acordos agora assinados resultam de um longo processo de negociações iniciado em 2001, cujo desfecho vai permi tir que a produção do jazigo Lianzi seja partilhado por Angola e Congo Brazzaville, sem passar por guerras como acontece em algumas partes do mundo.

26 de Março de 2012

http://www.opais.net/pt/opais/?det=26128&id=1551&mid=229

Prémio Itamaraty de Literatura Brasileira

A Embaixada da República Federativa do Brasil tem abertas de 19 de Abril a 31 de Outubro as inscrições para o IV Concurso Internacional de Monografias, promovido pelo Ministério brasileiro das Relações Exteriores, que, nesta edição, homenageia a escritora Lygia Fagundes Telles.

Segundo a organização, poderão inscrever-se no concurso cidadãos brasileiros ou estrangeiros de todas as nacionalidades, residentes no exterior, que exerçam actividades relacionadas com o estudo da língua portuguesa e da cultura brasileira, como magistério, jornalismo cultural e outras actividades afins.

Festa óptica, o ensaio deverá ser, obrigatoriamente, inédito e, se originalmente escrito em língua estrangeira, traduzido para o português.

Assim, os residentes em Angola deverão enviar os formulários de inscrição por via postal ou serviço expresso de remessas, para a Embaixada do Brasil em Luanda, constando do envelope de encaminhamento a indicação “IV Concurso Internacional de Monografias: a obra de Lygia Fagundes Telles”, onde deverão constar a data da postagem e a de inscrição.

A organização alude que o envelope deverá conter, além das informações solicitadas no formulário, documentação comprobatória de residência no exterior. Os valores dos prémios situam-se entre os 20 , 15 mil, 10 mil, 5 mil e 3 mil dólares, respectivamente, para o primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto colocados. Os cinco ensaios premiados serão publicados pelo Ministério 2 das Relações Exteriores, em livro de distribuição gratuita. Primeiros classificados do Prémio terão também direito a uma hospedagem e passagens de ida e volta ao Brasil para participarem da cerimónia de premiarão e de actividades académicas programadas pelos organizadores do Concurso. O formulário de inscrição e o edital contendo mais detalhes sobre o IV Concurso Internacional de Monografias estão disponíveis nos idiomas português, espanhol, francês e inglês no portal electrónico do Ministério das Relações Exteriores (www.itamaraty.gov.br). na página Difusão Cultural. O edital em português poderá tabém ser acessado diretamente por meio do link http:// goo.gl/42Pqg Os envelopes deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: Embaixada do Brasil em Angola Av.

Preso Houari Boumedienne, nº O132 Miramar – Luanda.

http://www.opais.net/pt/opais/?det=26184&id=1929&mid=271