quarta-feira, 16 de Outubro de 2013

DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE O ESTADO DA NACAO - 15.10.2013 Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida por José Eduardo dos Santos, Presidente da República , na abertura da II Sessão Legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, SENHORES DEPUTADOS, ILUSTRES CONVIDADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Estou aqui para falar-vos sobre o Estado da Nação, como determina a Constituição, e vou começar usando uma frase que todos dizem. A situação do país é estável e a paz está a consolidar-se. Os angolanos estão a trabalhar seriamente para recuperar o tempo perdido durante a guerra, vencer as dificuldades e melhorar as condições em que vivem. Têm todos um destino comum e valores, princípios e objectivos consensuais inscritos na Constituição da República, em que se revêem, mas nem sempre definem os mesmos caminhos e têm os mesmos métodos. No momento actual não é fácil compreender todas as soluções achadas pelo Governo neste período de transição para o Estado social e a economia de mercado. Há quem pense que o crescimento e desenvolvimento social a diferentes velocidades de vários segmentos sociais seja uma política deliberada para perpetuar a injustiça social. Não é assim. Este é apenas um fenómeno inerente a este período de transição, em que a Nação precisa de empresários e investidores privados nacionais fortes e eficientes para impulsionar a criação de mais riqueza e emprego. Esta situação cria, naturalmente, a estratificação da sociedade, isto é, o surgimento de várias classes sociais. No entanto, eu tenho fé que a esperança que se renova todos os dias e a confiança na construção de um futuro melhor para todos são fortes e serão o denominador comum que continuará a cimentar a unidade necessária à consolidação da Nação angolana e à construção da nova sociedade democrática, inclusiva e próspera. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Dizem alguns teóricos que a economia é a base e as instituições políticas são a super-estrutura e tem de haver uma relação dialéctica entre as duas. Cuidar da economia, da sua gestão e desenvolvimento e da partilha justa dos seus resultados é uma condição indispensável para se assegurar a estabilidade política e o crescimento do bem estar social. Ora, Angola está integrada na economia internacional e sofre os efeitos dos seus constrangimentos. A evolução recente da economia mundial foi marcada pela revisão em baixa das perspectivas do seu crescimento, justificada por um crescimento moderado que se verifica nas economias emergentes (BRICS) e pelo contínuo estado de crise da economia europeia, que se traduziu na redução em 0,2 por cento da projecção do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Assim, o Fundo Monetário Internacional estimou, no passado mês de Junho, o crescimento do PIB mundial em 3,1 por cento, ao contrário da projecção de 3,3 por cento feita dois meses antes, alertando para os enormes riscos ainda pendentes sobre o sistema financeiro internacional. A redução do crescimento dessas economias tem por base a diminuição da procura externa e do preço de algumas mercadorias e produtos de base. No plano interno, a nossa economia foi afectada pela severa estiagem ocorrida ao longo de todo o ano de 2012 em 14 das 18 províncias do país. Como consequência da seca, a produção da energia hidroeléctrica evoluiu a um ritmo de 10,4 por cento, muito inferior ao previsto, que era de 23,9 por cento. Por outro lado, o sector petrolífero cresceu apenas 5,6 por cento, muito abaixo das estimativas que apontavam para 17,7 por cento, e a má gestão da dívida do Estado para com as empresas privadas levou à redução ou paralisação da actividade de muitas delas e a uma certa estagnação económica. Esta situação, aliás, levou à alteração da direcção dos ministérios das Finanças e da Construção. O Executivo teve assim de enfrentar os riscos decorrentes destas situações no caminho para a concretização dos grandes objectivos, que visam consolidar a paz, reforçar a democracia, preservar a unidade nacional, promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos angolanos. Tendo em linha de conta o contexto internacional e interno, o Executivo tem sido prudente e rigoroso na gestão das Finanças Públicas. A recente evolução do quadro macroeconómico da economia nacional exprime a permanência desse rigor, que nos levou a introduzir reajustamentos na estimativa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A projecção do crescimento da economia em 2013 passou para 5,1 por cento, em vez dos 7,1 por cento previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, O sucesso da nossa política económica tem sido a consolidação fiscal, que começámos a implementar desde 2009 e que implica uma correcta articulação entre as medidas de política fiscal e de política monetária, uma gestão mais parcimoniosa das despesas públicas e o investimento nas infra-estruturas que constituem a alavanca para o aumento da competitividade da produção não petrolífera e para o desenvolvimento do sector nacional privado. Neste contexto, a inflação acumulada dos oito primeiros meses do ano em curso é de 5,38 por cento, uma diminuição quando comparada com os 5,42 por cento observados no mesmo período de 2012. As taxas de juro mantiveram-se estáveis. Embora as taxas de juro activas permaneçam demasiado elevadas, convém assinalar que a moeda nacional se manteve estável e assim se espera que continue, com a plena aplicação do novo regime cambial para o sector petrolífero e dos novos procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes. As Reservas Internacionais Líquidas do país, no mês de Outubro, situam-se em 33,4 mil milhões de dólares americanos, o que representa um incremento de 9,3 por cento em relação ao final do ano passado. O crédito à economia cresceu 4,3 por cento, tendo o seu 'stock' atingido 2 mil e 779 milhões de Kwanzas. De facto, o grande objectivo da política económica para a presente legislatura consiste na promoção da diversificação da nossa economia, por forma a tornar o nosso processo de desenvolvimento menos vulnerável e mais sustentável. Por essa razão, concebemos os programas e projectos estruturantes prioritários, o quadro da despesa pública de desenvolvimento de médio prazo e o respectivo sistema de monitoria. A nossa intenção é concluir até princípios de 2016 os principais projectos dos sectores da energia e águas e o programa de reabilitação das vias secundárias e terciárias e de construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao comércio rural, por forma a criar as condições para o incremento do investimento privado na produção de bens e serviços com vantagens competitivas e para o aumento do emprego. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, O país conseguiu avanços consideráveis também na redução da pobreza. O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza é o maior programa de inclusão social do país, implantado em todos os municípios desde 2012. O Governo pretende alcançar agora percentagens de redução da pobreza abaixo dos 35 por cento, contra os 65,6 por cento de 2002. De entre outras acções, a implementação do subprograma 'Ajuda para o Trabalho' e o acesso a produtos básicos essenciais subvencionados pelo Estado vão beneficiar, numa primeira fase, 200 mil famílias em 80 municípios. Nas fases posteriores, esse número vai crescer significativamente. Os grandes desafios para os próximos tempos serão a passagem do mercado informal para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação social. Quanto aos dados estatísticos, presentemente 52 por cento da população rural tem acesso a água potável, 48 por cento ao saneamento básico, que inclui a rede de esgoto e fossa séptica; 25 por cento a electrificação rural, através de fontes alternativas, como geradores e painéis solares; 61 por cento aos serviços municipalizados de saúde; 79 por cento das crianças têm acesso ao ensino primário e 48 por cento beneficiam de merenda escolar. Nos próximos tempos, os nossos esforços serão direccionados para a melhoria da qualidade do ensino a todos os níveis, fundamentalmente no ensino primário e secundário. Hoje temos 7,4 milhões de alunos matriculados em todos os níveis de ensino não universitário, dos quais 5,1 milhões no ensino primário e 2,3 milhões no ensino secundário. O número de professores é de 278 mil, dos quais 153 mil no ensino primário e iniciação e 125 mil no secundário. Com vista a melhorar a qualidade do Ensino de Base, o Executivo vai empreender acções para melhorar a formação de professores. No Ensino Superior ocorreu um rápido alargamento da oferta pública e privada em todo o território nacional. No segundo trimestre do corrente ano estavam matriculados 198 mil e 700 estudantes, o que ultrapassa em 8,8 por cento a meta fixada para este ano. A grande prioridade a este nível terá de ser também uma clara melhoria da qualidade do ensino ministrado e que o mesmo responda às necessidades do país, conforme previsto no Plano Nacional de Formação de Quadros. Verifica-se, com efeito, que o alargamento da oferta não tem privilegiado áreas cruciais para o desenvolvimento do país, designadamente nas engenharias e tecnologias, nas ciências da vida e nas ciências agrárias. São áreas que exigem maior investimento por estudante, mas que são indispensáveis. O alargamento da oferta tem privilegiado, no entanto, as áreas de menor investimento por estudante e não se justificam por isso as propinas tão elevadas que o sector privado cobra neste momento. Foi já elaborado um diagnóstico sobre a situação do Ensino Superior que prevê a breve prazo medidas e soluções para os problemas identificados. Paralelamente, prossegue a implementação do Sistema Nacional e da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a criação da Rede Nacional de Instituições de Investigação Científica, Tecnológica, públicas e privadas, existindo 28 unidades de investigação e desenvolvimento, que abrangem mil e 200 investigadores e mil e oito técnicos auxiliares de investigação. O Plano Nacional de Emprego e Formação Profissional, em preparação, é um outro instrumento estratégico de grande relevância para o futuro do país, em particular da nossa Juventude, para o qual queremos dedicar recursos adequados, garantindo assim prioridade à inserção dos jovens e dos quadros nacionais na vida económica e social. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, No sector da Saúde, procedeu-se à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário e realizaram-se campanhas de vacinação em todo o país contra diversas enfermidades. A rede sanitária cresceu imenso e abrange praticamente todas as localidades. Também aumentou significativamente o número e qualidade dos profissionais do sector, mas reconhecemos que isso ainda não é suficiente. São necessários mais esforços para atendermos à procura e, sobretudo, para contermos a propagação das grandes endemias que persistem no país e que provocam anualmente milhares de vítimas. Reconhecemos também que em relação ao HIV/SIDA, apesar do tratamento anti - retroviral já ter alcançado mais de 42 mil e 600 pessoas, o que representa um crescimento de mais de 55 por cento desde 2010, importa alcançar todas as mulheres grávidas seropositivas e garantir através do corte vertical que as crianças não sejam infectadas ao nascer. Devemos continuar as campanhas de educação para melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais públicos. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, No centro da política do Governo também se inscrevem as questões ambientais. Por essa razão destacamos a aprovação do Plano Nacional de Combate a Seca e Desertificação e as várias campanhas de educação, sensibilização e consciencialização ambiental da cidadania. Os progressos rápidos que atingimos no domínio da Reconstrução Nacional e da normalização da vida das populações em todo o país, deve-se em grande medida também ao trabalho de desminagem. Esse trabalho permitiu proceder à limpeza de engenhos explosivos numa área de 6,2 milhões de metros quadrados e a desminagem, só nos últimos meses, de 112 quilómetros de estrada e de 486 quilómetros de linha de transporte de energia eléctrica de alta tensão. Merecem uma palavra de apreço e reconhecimento todas as pessoas que estão envolvidas nesta grande tarefa e que têm dado a sua contribuição, pondo em risco as suas próprias vidas. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, No contexto africano, queremos afirmar-nos como um país do desporto. As recentes vitórias alcançadas ao nível do basquetebol, feminino e masculino, e do andebol feminino, não foram conseguidas por mero acaso. São o fruto de um trabalho abnegado feito com sacrifício. Nós temos potencial para ir mais longe. Vamos ajustar a nossa Estratégia de Desenvolvimento Nacional do Desporto à nova realidade, definindo melhor os objectivos, os programas específicos e as metas a atingir a médio prazo pelas diferentes federações, nas modalidades e disciplinas que tutelam, por forma a promover e fortalecer o desporto recreativo, escolar, amador e profissional e a estabelecer-se um sistema adequado de formação de agentes desportivos e professores de educação física e desportos ou de motricidade humana. Por outro lado, a nossa política cultural vai ser igualmente reajustada e revitalizada na sua execução para maior valorização do livro e incentivos à leitura, para a realização de actividades culturais regulares nos municípios, províncias e a nível nacional, tanto no domínio do folclore e do artesanato como no das manifestações de cultura popular e erudita. Precisamos nesta área de criar também com urgência os estabelecimentos de formação básica, média e superior para facilitar o acesso ao conhecimento científico e técnico dos cidadãos. Devemos promover também a projecção regional e internacional das nossas figuras de destaque no domínio cultural e o registo e reconhecimento internacional dos bens culturais materiais e imateriais que simbolizam a nossa identidade. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Não estaríamos aqui e não estaríamos onde estamos hoje se não houvesse antes de nós e mesmo nos nossos dias cidadãos que, tendo consciência do seu dever patriótico, deram o melhor de si para a libertação do nosso país. Peço que continuemos a prestar e devida atenção aos nossos antigos combatentes e veteranos de guerra, que são o exemplo vivo da nossa coragem, determinação e sentido do dever. Devemos reconhecer o seu papel na edificação da nossa Pátria livre e independente e apelar a toda a sociedade para que nunca se esqueça dos sacrifícios por eles consentidos. Hoje estão identificados a nível nacional 159 mil e 75 beneficiários do Regime de Protecção Especial do Estado, dos quais 44 por cento são antigos combatentes, 16 por cento deficientes de guerra, 32 por cento órfãos e 8 por cento viúvas de combatentes e ascendentes. Dos diferentes processos de paz que ocorreram no país temos 288 mil 816 desmobilizados. Foram pagas as pensões que estavam em atraso e estão definidos vários programas de formação profissional e de reinserção social e produtiva, para o enquadramento dos que ainda não foram contemplados. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Afirmou um sábio que uma revolução vale algo quando se sabe defender. Para o nosso país manter a sua soberania e integridade territorial tem de ter capacidade suficiente para se defender. Assim, está em curso a implementação de uma política de modernização que visa melhorar a qualidade e a capacidade técnica, operacional, logística e de infra-estruturas das Forças Armadas Angolanas, bem como a qualificação técnica e profissional dos seus recursos humanos e a melhoria das suas condições de vida. Está igualmente em curso a revisão da legislação fundamental sobre Segurança e Ordem Interna, com o objectivo de se aprimorar e reforçar a segurança pública, a integridade e controlo das fronteiras nacionais e o combate à criminalidade. Neste capítulo, não descuramos a melhoria das condições dos reclusos, cujos direitos humanos devem ser respeitados, a fim de os recuperarmos como cidadãos úteis à sociedade. A situação de segurança é assim, na generalidade, estável e normal. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Reconhecemos que nas actuais condições é inquestionável a importância da institucionalização do poder autárquico. Neste sentido, o Executivo está a implementar várias iniciativas, com vista a contribuir para a definição das políticas públicas relativas à administração local e autárquica e a criar as condições para apoiar a sua implementação. É evidente que uma grande parte da tarefa compete a esta Casa das Leis e o Executivo continuará a dar apenas a sua contribuição. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, No plano internacional, a realidade dos factos tem demonstrado que o uso da força ou a ameaça de assim proceder se está a tornar numa perigosa cultura política que em nada tem contribuído para se acabar com a violência. É necessário, portanto, que os Estados façam prova de contenção e capacidade de diálogo, tendo em vista a necessidade da manutenção da paz e da segurança internacionais. Angola tem reafirmado na sua política externa o primado do respeito pela ordem constitucional e a resolução pacífica dos conflitos e diferendos, em especial no nosso continente, onde ainda prevalecem situações preocupantes no Mali, na República Centro Africana, no Sudão e Sudão do Sul, na Somália, em Madagáscar, na Guiné Bissau e na República Democrática do Congo. A República de Angola vai continuar a integrar as equipas da União Africana e da SADC que observam e acompanham os processos eleitorais em África, em particular nos países da nossa sub-região, dando relevo à nova cultura do Estado Democrático de Direito e de legitimação do poder pela via eleitoral. Angola pretende desempenhar um papel primordial no combate e prevenção de todos os fenómenos negativos e criminosos e aposta por isso no reforço da segurança marítima do Golfo da Guiné. O nosso país continuará a ser um membro activo da União Africana, da SADC, da CEAC e da CPLP e apresentou a sua candidatura a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2015/2016. No plano bilateral, Angola tem relações estáveis com quase todos os países do mundo. Com muitos deles tem uma cooperação económica crescente e com benefícios recíprocos. O nosso país tornou-se um destino turístico e de investimento estrangeiro porque o seu prestígio e a confiança dos seus parceiros está a crescer. Só com Portugal, lamentavelmente, as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria estratégica antes anunciada! SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, No horizonte desta legislatura e do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 a ideia central do Governo é 'Estabilidade, Crescimento e Emprego'. Sem estabilidade económica, política, social e institucional, não haverá crescimento económico sustentado e sem este não aumentará o emprego nem a riqueza e os rendimentos dos cidadãos e das famílias. Na promoção e consolidação da paz, da reconciliação nacional e da democracia, que são os fundamentos da estabilidade política, é indispensável a participação de todos, independentemente das suas origens, ideias e convicções políticas e crenças religiosas. Só assim contribuiremos para o progresso e reforço das instituições e da democracia participativa. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, No sentido de moralizar a nossa sociedade, fazendo prevalecer os princípios e os valores que integram a nossa cultura, o Executivo está a implementar as normas internacionais sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e dará passos no sentido da introdução no ordenamento jurídico angolano da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da criação do Instituto Nacional da Luta contra as Drogas, que poderão facilitar as medidas para prevenir e combater de forma mais eficaz e eficiente os efeitos destes fenómenos, de dimensão universal. Neste processo de luta contra a corrupção, há uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar os africanos que pretendem constituir activos e ter acesso à riqueza, porque de um modo geral se cria a imagem de que o homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção. Não há razão para nos deixarmos intimidar. A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade. A nossa lei não descrimina ninguém. Qualquer cidadão nacional pode ter acesso à propriedade privada e desenvolver actividades económicas como empresário, sócio ou accionista e criar riqueza pessoal e património. O cidadão estrangeiro pode criar empresas de direito angolano e integrar-se na economia nacional. Um simples levantamento dos resultados das empresas americanas, inglesas e francesas no sector dos petróleos ou das empresas e bancos comerciais com interesses portugueses em Angola mostrará que eles levam de Angola todos os anos dezenas de biliões de dólares. Por que é que eles podem ter empresas privadas dessa dimensão e os angolanos não? As campanhas de intimidação que referi antes são feitas persistentemente contra os africanos porque não querem ter concorrentes locais e querem continuar a levar cada vez mais riqueza para os seus países. Nós precisamos de empresas, empresários e grupos económicos nacionais fortes e eficientes no sector público e privado e de elites capazes em todos os domínios, para sairmos progressivamente da situação de país subdesenvolvido. Isto não tem nada a ver com corrupção, nem com o desvio de bens públicos para fins pessoais. Há que separar o trigo do joio. As nossas leis que regulam essas matérias são claras e devem ser continuar a ser aplicadas com rigor. SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Quero terminar reafirmando que o Executivo levará à prática as recomendações do Fórum Nacional da Juventude recentemente realizado. É uma experiência de diálogo e concertação em que o Ministério da Família e da Promoção da Mulher se inspirou para auscultar a vontade das mulheres e reforçar a sua luta pela igualdade do género e contra a violência doméstica. As mulheres e a juventude são duas componentes essenciais do nosso mosaico social. Elas são o garante do futuro da Nação e o nosso capital decisivo. É nossa responsabilidade criar as condições para que este capital cresça e frutifique, gerando uma Angola próspera, pacífica e democrática. VIVA ANGOLA!

quarta-feira, 25 de Setembro de 2013

Obama diz que deixou de fumar porque "tinha medo da mulher"

NOVA YORK, 24 Set (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que deixou de fumar pela mesma razão de muitos maridos: "medo da mulher". A confissão do presidente a respeito da primeira-dama, Michelle Obama, foi captada por um microfone aberto durante conversa com uma autoridade da ONU em Nova York, na segunda-feira. Obama disse que não fuma há seis anos. O presidente masca um chiclete para reduzir o desejo por nicotina. (Reportagem de Steve Holland) http://br.reuters.com/article/entertainmentNews/idBRSPE98N02420130924

Dilma é dura ao criticar na ONU espionagem dos EUA, diz que Brasil vai se proteger

Por Daniel Trotta NAÇÕES UNIDAS, 24 Set (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff criticou com veemência os atos de espionagem dos Estados Unidos em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira, e disse que o Brasil vai redobrar os esforços para se proteger dessas interceptações. A presidente defendeu ainda que se criem condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como "arma de guerra". Dilma disse que o Brasil fará a sua parte com legislação, tecnologias e mecanismos que protejam o país de interceptação ilegal de comunicações e dados. "Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles", disse Dilma na abertura da 68ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Dilma protestou contra os atos de espionagem sofridos por empresas e cidadãos brasileiros e pela própria Presidência da República e disse que não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a "proteger as nações contra o terrorismo". "O Brasil sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas", disse a presidente, lembrando que o Brasil é um país democrático. "O terrorismo merecerá sempre nossa condenação e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie." A presidente adiou visita de Estado que faria a Washington no mês que vem após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) espionou emails, mensagens de texto e telefonemas entre a presidente e assessores, de cidadãos e redes de computadores da Petrobras. "Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos dos cidadãos de outro país", disse. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estava a caminho da ONU enquanto Dilma falava. Depois da presidente, Obama foi o segundo líder de uma nação a falar na assembleia-geral e evitou fazer referências diretas às críticas feita pela presidente brasileira. "Iniciamos uma revisão da maneira que coletamos inteligência para equilibrar adequadamente as legítimas preocupações de segurança de nossos cidadãos e aliados, com as preocupações com a privacidade que todos nós compartilhamos", disse Obama, que concentrou seu discurso principalmente na crise na Síria e na perspectiva de uma abertura diplomática com o Irã. O Brasil tradicionalmente faz o discurso de abertura. Esta é a terceira vez que Dilma participa da reunião anual. SITUAÇÃO MAIS GRAVE Segundo denúncias divulgadas pela TV Globo, com base em documentos vazados pelo ex-prestador de serviços da NSA Edward Snowden, a agência do governo norte-americano espionou comunicações no Brasil, incluindo da própria presidente. Informações divulgadas por Snowden dão conta que comunicações de outros cidadãos e países também teriam sido monitoradas. Segundo Dilma, essas revelações "sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial". "No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão", disse Dilma. A presidente lembrou no discurso que o país exigiu uma explicação dos Estados Unidos sobre o episódio. Apesar de ter se reunido com Obama, à margem de uma reunião do G20 na Rússia, e de ter falado ao telefone com ele, o Brasil considerou não ter recebido uma solução satisfatória, o que a fez adiar a viagem de Estado e levar a questão à ONU. "Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão", afirmou no discurso. A presidente lembrou ainda que a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados com relação à Internet. "Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da Internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam", afirmou. http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE98N05M20130925?pageNumber=2&virtualBrandChannel=0

terça-feira, 24 de Setembro de 2013

Angola and Regional Integration

Por: Belarmino Van-Dúnem O Processo de integração regional visto do ponto de vista económico tem como principal objectivo criar blocos económicos para uma maior interacção entre as economias dos Estados aderentes. A proximidade territorial ou geográfica tem sido o principal critério para a formação de novas organizações tanto política como meramente económicas. Mas a similitude cultural, religiosa e até mesmo política podem estar na base da emergência de comunidades económicas denominadas regionais, mas que transvazem a territorialidade ou proximidade geográfica. Embora se pense que o pensamento e a intenção de se desenvolver o processo de integração económica em África seja uma novidade ou consequência do fim da guerra fria, na verdade os africanos foram pioneiros na tentativa de criar uma comunidade económica africana. As primeiras organizações desta índole apareceram em África, organizações cujo objectivo era a cooperação e integração económica em todas as vertentes económicas, quando noutras latitudes do globo, o pensamento era político e a nível da economia, as organizações tinham um carácter sectorial ou específico. É o caso dos Estados Unidos da América que se trata de uma união política e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) instituída em 1951, apresentando-se como a génese da actual União Europeia. O grande debate a volta da integração regional gira em torno de dois paradigmas teóricos: O primeiro está estritamente ligado ao supranacionalismo que se baseia nos pressupostos da teoria neo-funcionalista. Nesta teoria o enfoque principal é dado as instituições centrais criadas especificamente para dinamizar o processo de integração regional, através das quais se põe fim às tendências de competição que existem entre unidades políticas separadas (Estados Soberanos). Segundo o grande teórico do neo-funcionalismo Ernst Haas (1987), a integração regional é o processo pelo qual os actores políticos de diferentes proveniências nacionais são levados a transferir as suas lealdades, expectativas e actividades políticas para um novo centro, cujas instituições possuem, ou reivindicam, jurisdição sobre os Estados nacionais preexistentes. O resultado final de um processo de integração política é uma nova comunidade política, que se impõem as comunidades preexistentes. Este tipo de tendência leva a crer que o processo de integração económica tem como fim a união política dos Estados e consequentemente o bem-estar geral, facto que ainda está por se provar, sobretudo depois das dificuldades que a Comissão da União Europeia tem enfrentado para implementar determinados dossiers e a actual crise que algumas economias da comunidade atravessam com a relutância dos restantes membros da comunidade em assumir de forma comunitária as consequências. Mas, por outro lado, a intransigência dos cidadãos em cumprir com as directrizes emanadas a partir de Bruxelas como condição para ajudar os Estados a combater os elevados défices ficais. A segunda corrente de opinião está estritamente ligada à teoria intergovernamentalista que vê o Estado como referência de todo o processo de integração. A cooperação interestatal com os interesses nacionais a sobreporem-se enquanto motores para o processo de integração, neste quadro há um retorno ao realismo nas relações entre as unidades regionais. Portanto, os aspectos técnicos ficam secundarizados relativamente aos interesses políticos ou nacionais. No continente africano, o debate também girou a volta destes dois aspectos. Alguns nacionalistas defendiam uma integração imediata dos Estados através da criação de um governo federal, a então chamada teoria do “top down”. Por outro lado, estava o grupo de nacionalistas que defendiam um processo de integração gradual, por fases, com a finalidade de se chegar à união política, este pensamento está exposto no Plano de Lagos adoptado em 1980, mas outras perspectivas já haviam sido postas em prática. A primeira União Aduaneira de iniciativa africana que se conhece é a SACU (1889, 9869), União Aduaneira da África Austral com a África do Sul no centro de todo o processo; União Económica e Aduaneira da África Central (1964); Comunidade dos Estados o Oeste Africano (1967); União Aduaneira dos Estados da África Ocidental (1966); dentro das iniciativas para a integração em África nos anos 60, também deve-se incluir o Banco dos Estados da África Central (1961). Nos 80 surgiram muitas outras das quais Angla, já independente, aderiu na primeira oportunidade que teve. A SADCC criada em 1980 teve a adesão de Angola desde a primeira hora. Numa primeira fase, a Conferência tinha como principal objectivo atenuar a influência económica da África do Sul na região e no continente de forma geral. Em 1980 a SADCC foi transformada na SADC onde ficaram incluídos tanto os Estados da SACU como da SADCC, para além de outros Estados que foram aderindo. Mas as circunstâncias ditaram que Angola aderisse também a Comunidade Económica do Estados da África Central criada em 1993. As duas organizações acima descritas e de que Angola faz parte como membro de plenos direitos e, sem grande margem de errar, o país tem condições de se transformar num dos Estados directores dessas organizações. Esta pretensão legítima de Angola, estão espelhadas em documentos estratégicos como a Agenda Nacional de Consenso, nos Discursos oficiais e nas acções que têm sido levadas a cabo tanto pelo executivos e demais actores que concorrem para as relações internacionais de Angola de modo geral. Mas para que esse desidrato seja executado com eficiência e eficácia o país tem que se organizar e estruturar de modo a não interagir com os restantes Estados. O primeiro passo nesse sentido e a elaboração, discussão e aprovação de uma estratégia para a Política Externa nacional; eleger critérios abrangentes para a eleição dos Estados estratégicos para o país e desenvolver uma estratégia específica para cada um deles segundo o pressuposto levado em conta; laboração de uma agenda nacional de divulgação dos objectivos do país em cada uma das regiões onde está inserida e para os restantes parceiros internacionais. A nível das estruturas urge a necessidade de criar uma Secretária de Estado Nacional de integração regional com a finalidade de coordenar as acções e actividades do processo das duas organizações sob direcções do Ministério das Relações Exteriores. Actualmente existe o Secretariado Nacional da SADC, coordenado pelo Ministério do Planeamento enquanto órgão motor, do ponto de vista económico mas a luz da organização governamental da segunda República, uma vez que no actual executivo surge o Ministério da Economia e que é tutelado por um Ministro de Estado. Mas também existe a necessidade de se reflectir sobre a estrutura nacional a nível da CEEAC. Para além de tudo a disposição e dispersão de técnicos nas Embaixadas sedes e nos diversos ministérios que de forma directa intervêm no processo de integração regional. http://berlarminovandunem.blogspot.com/

La Politique du Defence de la França pour la Áfrique 2013-2017

Por: Belarmino Van-Dúnem A estratégia de Defesa e Segurança da França pode ser encontrada no “Livre Blanc – Défense et Sécurité Nationale” editado pelo Ministério da Defesa e Segurança da França sob orientação directa do Presidente da República. A primeira publicação deste documento oficial data de 1972, o mesmo é actualizado de cinco em cinco anos, embora existam neste momento as públicações de 1994, de 2008 e a de 2013. A primeira públicação (1972), foi uma iniciativa do Ministro da Defesa Nacional na época, Michel Debré, o documento tinha como foco principal a dissuasão nuclear que constituia a principal preocupação das potências mundiais. No ano de 1994, a estratégia de defesa e segurança da França foi fortimente influênciada por um conjunto de factores internos e externos que obrigaram à um desengajamento da política francesa em África. As forças armadas francesas foram profissionalisadas, em 1996, dando maior enfoque a intervençao externa. No entanto, a queda do muro de Berlim, o colapso da União Soviética, o fim da guerra fria e a sensação da uniformização dos sistemas políticos, a emergência da economia de mercado no mundo e a globalização social levaram a França perder o papel de principal potência ocidental com influência em África. Na década de 90, com a abertura dos regimes políticos ao sistema democratico, surgiram líderes nas ex-colonias francesas em África que questionaram o intervencionismo francês, acusando-a de praticar o neocolonialismo. A operação “Turquoise” com o objectivo de evacuar os cidadãos franceses e da União Europeia do Ruanda durante o genocidio em 1994 também criou embaraços para a imagem da França em África. O fim da moeda franco com a entrada em circulação do euro no espaço da União Europeia, criou um certo desconforto nos países da zona franco cfa em África. Todos esses factos provocaram um afastamento da proactividade da França em África. A doutrina que melhor reflete a atitude da França na década de 90 é a do Primeiro-ministro, Lionel Jospin, ni ingérence, ni indifférence (nem ingerência, nem indifereça). Os acordos de defesa e segurança subscritos na década de 60 e 70 mantenhem-se, mas a França procurou um novo formato de cooperação, adaptando-se à nova realidade no continente africano que fez emergir o sistema de segurança regional, assim como de novas lifderanças que não alinham no estilo de Doyenisme da França. O Presidente Sarkozy procorou, com maior realismo, colocar a França no centro das questões internacionais e, como não poderia deixar de ser, o retorno ao continente africano. Na base da estratégia da França estava o reforço da nação e a sua protecção com base na persevação da soberania, ou seja, a transformação da estratégia de defesa e segurança a segurança nacional no sentido amplo. Embora eu reconheça ser um princípio estranho para um país que está no epicentro da União Europeia. A estratégia baseava-se em cinco eixos principais : Conhecimento – Antecipação ; Prevenção ; Dissuasão ; Protecção e Intervenção (Livre Blanc 2008 :61-75). Na implementação desta nova estratégia o continente africano desempenha um papel fucral quer pela posição geoestratégica, quer pelo conhecimento e relações seculares que a França mantém com vários países africanos, com especial destaque para as ex-colonias. O retorno da França foi recebido com ceticismo em África, as lideranças não são as mesmas, assim como a conjuntura. Para além da resistência de algumas franjas da sociedade, a arquitectura de paz em África transformou-se e está mais complexa e com uma interdependência. Qualquer intervenção enfrenta críticas quer das organizações regionais, quer da União Africana, para não falar de uma corrente anti-intervenção vinda da América Latina com a conivência da Rússia e da China. O retorno da França, enquanto potência económica e militar é irreversivel. Na qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, membro fundador da OTAN, uma das maiores potências económicas da União Europeia, de único Estado da União Europeia com um sistema de defesa e segurança avançado com raficações em África, onde mantém uma presença militar e, para além de ser uma potência nuclear fazem da França um pivô da dinâmica das relações internacionais. O Presidente François Hollande decidiu rever a estratégia de defesa e segurança da França e foi públicado o Livre Blanc 2013. A estratégia mantém na base os cinco eixos acima referidos. Mas há uma inovação bastante profunda. A França declara a sua autonomia estratégica e elege a Nigeria e a África do Sul como interlocutores de primeiro plano na implementação da estratégia em África. As parcerias no sector da defesa com os Camarões, R. Centroafricana, Comores, Costa do Marfim, Djibuti, Gabão, Senegal e Togo, assim como os seis acordos de cooperação técnica com os Estados africanos são considerados essenciais. A intervenção da França no Mali com o auxílio do Chade ilustra bem a nova filosofia estratégica baseada na autonomia de decisão. Por outro lado, a França contínua a considerar-se como uma potência não agressiva, a capacidade nuclear constitui o garante da manteção da soberania nacional e uma força dissuasora de qualquer ataque de origem estatal. O continente africano se mantém no centro das atenções da França quer pelos recursos, a protecção dos cidadãos franceses, quer pelas influencias que África pode ter para a segurança interna da França e da Europa de forma geral. http://berlarminovandunem.blogspot.com/

Unidade Africana Depois de Meio Século

Por: Belarmino Van-Dúnem O maior défice que o ordenamento jurídico comunitário africano tinha durante a vigência da OUA era a falta de disposições legais para uma intervenção efectiva nos conflitos do Estados membros. Há muitos actores que põem em causa a união comunitária dos Estados africanos, mas de facto a união comunitária em África sempre foi uma realidade, sobretudo durante a luta contra a opressão colonial. “É bem sabido como tal acção catalisadora foi no século XIX desempenhada no continente americano, tal como no século XX em África, pelo desejo comum de libertação do domínio ou da ingerência europeia – traduzido, pelo que toca ao Novo Mundo, pela doutrina Monroviana da «América para os americanos» e no Continente Negro por um vasto movimento de emancipação expresso em fórmulas anticolonialistas e em comuns anseios de desenvolvimento económico e social capaz de permitir ultrapassar o generalizado atraso das condições de vida” (João M. de Campos e João L. Mota de Campos 2010). A unidade acima descrita era explícita do ponto de vista político, mas o princípio do respeito pela soberania dos Estados limitava a resolução de tensões e conflitos intra-africanos. A OUA limitava-se a apelar, solicitar e condenar todo tipo de acção que ia contra os princípios estabelecidos na sua Carta. Conscientes da impossibilidade da OUA intervir militarmente ou tornar as sanções eficientes e eficazes, os estadistas africanos raramente cumpriam com as deliberações das Cimeiras anuais e extraordinárias. Embora defendessem a libertação dos Estados do jugo colonial, na prática muitos colaboravam com as potencias europeias e davam apoio as grupos rebeldes que desestabilizam a maioria dos Estados africanos. O Comité de Coordenação para a Libertação de África raramente tomava decisões que vinculassem os Estados. A opção de dar apoio a este ou aquele movimento de libertação dos Estados que se encontravam sob o jugo colonial na altura, tinha mais pendor unilateral do que colectivo. Embora não se possa negar o papel que a OUA teve na libertação dos Estados africanos. A prevenção de conflitos violentos é um conceito que não fazia parte do ordenamento jurídico internacional até a década de 90 do século passado. Mesmo a ONU cuja fundação visava impedir que uns Estados entrassem em conflitos com outros, na sua Carta existiam disposições reactivas e pouco democráticas. O facto dos vencedores da 2ª guerra mundial terem o poder de decidir e vetar qualquer resolução faz daquela organização pouco ajustada aos novos tempos. A OUA era mais democrática, as decisões eram aprovadas por consenso. Inclusive a votação era evitada, os Chefes de Estado e de governo preferiam passar dias a discutir o mesmo assunto ou adiar a decisão do que afrontar um homologo. Embora a eficiência e eficácia deste tipo de procedimento também seja questionável. A situação de segurança no continente africano foi se degradando e os projectos de desenvolvimento social e económico também ficaram emperrados. Nos meados da década de 90 todo continente estava liberto do jugo colonial, ficando as sequelas com o neocolonialismo. As primeiras independências foram alcançadas na década de 50, os povos de África tiveram que esperar praticamente meio século até ver o destino do continente nas mãos dos africanos, para além dos quinhentos anos de escravatura. Depois do alcance das independências eclodiram vários conflitos inter-estatais e uma grande parte dos Estados entrou em conflitos internos envolvendo o exército nacional. Daí a decisão de transformar a OUA numa estrutura mais proactiva e adaptada aos novos problemas do continente, é assim que surge a União Africana, um velho sonho dos nacionalistas pan-africanos. No dia 11 de Julho de 2000 em Lomé, capital do Togo, foi estabelecido o Acto Constitutivo da União Africana. A passagem da OUA para UA reforça os objectivos preconizados pela OUA no que tange à cooperação entre os Estados africanos e entre estes e os países extracontinentais. A promoção da integração económica entre os países africanos como forma de acelerar o desenvolvimento económico e social do continente aparece como um dos principais objectivos, mas o Acto Constitutivo da UA reconhece que o desenvolvimento económico e social do continente só será atingido num ambiente de paz e estabilidade. É precisamente na área da resolução de conflitos que a estrutura da UA apresenta reformas consideráveis em comparação com a OUA. Enquanto a OUA tinha como objectivos principais alcançar a independência de todos os Estados africanos, a defesa da integridade territorial dos Estados e a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, a UA coloca no topo dos seus objectivos a estabilidade política, social e económica em relação directa com a segurança, portanto a intervenção para a resolução de conflitos intra e inter-estatais aparece como um procedimento possível e legalmente instituído. Até a data, as limitações materiais, financeiras e humanas colocam a UA numa situação de ineficiência, conjugado com a falta de convergência política entre os parceiros do continente, as bodas de prata da Organização de Unidade Africana, actual União Africana (aniversário dos 50 anos) será comemorada num clina de incertezas e novos problemas para enfrentar. http://berlarminovandunem.blogspot.com/

Conselho de Paz e Segurança

Por: Belarmino Van-Dúnem Em Julho de 2002 realizou-se em Durbam, África do Sul, a primeira cimeira ordinária dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana. Nesta cimeira foi adoptado o “Protocolo Relativo ao Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana”. O CPS da União africana foi implementado em 2003 como órgão responsável pela resolução de conflitos violentos no continente africano. O artigo 2º, do Protocolo, define o CPS como " 1 - …. o órgão que toma decisões para a prevenção, gestão e resolução de conflitos… tem carácter colectivo e um mecanismo de alerta precoce para facilitar respostas atempadas e eficazes à situações de conflito e de crise em África; 2 - O Conselho de Paz e Segurança é composto pela Comissão, um painel de sábios, um sistema continental de alerta precoce, pela força Africana em standby, e um fundo especial". Segundo o artigo 3º, o Conselho de Paz e Segurança (CPS) tem os seguintes objectivos: a) promover a paz, segurança e estabilidade em África, a fim de garantir a protecção e preservação da vida, o bem-estar dos povos africanos e seu meio ambiente, bem como a criação de condições propícias para o desenvolvimento sustentável; b) antecipar e prevenir conflitos. Em circunstâncias em que os mesmos tenham ocorrido, o Conselho de Paz e Segurança tem a responsabilidade de desempenhar as funções de construção da paz para a resolução desses conflitos; c) promover e implementar a construção da paz e reconstrução pós-conflito para consolidar a paz e evitar o ressurgimento da violência; d) coordenar e harmonizar os esforços continentais para a prevenção e combate ao terrorismo internacional, em todos os seus aspectos; e) desenvolver uma política de defesa comum da União, de acordo com o artigo 4º, alínea d do Acto Constitutivo; f) promover e incentivar práticas democráticas, a boa governação e o Estado de direito, proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, respeito pela santidade da vida humana e do direito internacional humanitário, como parte dos esforços para a prevenção de conflitos. A implementação de órgão com as funções descritas no ponto 2 do artigo 2º do Protocolo Relativo ao Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana constituiu um grande avanço na abordagem da prevenção de conflitos em África. Mas o seu funcionamento é deficitário por várias razões: falta de coordenação entre os Estados membros; dificuldade de controlo da totalidade do território nacional por parte do Estados membros; dependência do financiamento externo para o desenvolvimento das actividades das organizações inter-estatais africanas; persistência de alguns Estados em dar apoio e guarida aos grupos rebeldes que actuam nos Estados limítrofes; fraca capacidade militar dos Estados membros; resistência dos Estados em fornecer efectivos militares para a formação de forças de intervenção nos conflitos e/ou governos anticonstitucionais; não cumprimento dos procedimentos para o envio de uma força de interposição ou de imposição num conflito armado, o número de efectivos e menor do que o necessário, inclusive mal treinados e equipados comparativamente aos rebeldes; intervenção das ex-potências coloniais nos conflitos internos sempre que os seus interesses estejam em causa; burocracia do Conselho de Segurança da ONU que raramente dá apoio efectivo às resoluções saídas das conferências africanas; e subdesenvolvimento dos Estados africanos, levando a juventude a arriscar a vida nos grupos armados na esperança de melhorar o seu bem-estar. A arquitectura de paz da União Africana está descentralizada entre as regiões reconhecidas no âmbito das organizações económicas regionais. A opção por uma estratégia de paz com pendor regional tem as suas vantagens, mas criou uma fragmentação nos esforços de paz no continente porque os Estados passaram a ver o continente com uma matriz regional. Em muitos casos criou antagonismo entre Estados das diferentes regiões, criando lideranças forçadas ao nível das respectivas regiões. Por outro lado, a UA depende muito do financiamento dos parceiros extracontinentais facto que tem limitado bastante as acções da organização, sobretudo das deliberações que implicam o destacamento de efectivos militares. Há um avanço significativo da União Africana se comparado com o Comité de Libertação da OUA ou mesmo como o Conselho de Segurança da ONU, mas a democratização do CPS fica sem efeito por falta de meios. Cinquenta anos depois da criação da OUA em 1963, África continua a viver com velhos problemas e novos desafios. http://berlarminovandunem.blogspot.com/

sexta-feira, 20 de Setembro de 2013

HP Disponibiliza Dois Novos Modelos De Notebooks Com O Ubuntu Em 1500 Lojas Na China

Escrito por : Family Wolf 19/09/13 HP Disponibiliza Dois Novos Modelos De Notebooks Com O Ubuntu Em 1500 Lojas Na China A fabricante de PCs começou a vender dois novos modelos de notebooks com o Ubuntu em mais de 1.500 de suas lojas na China a partir de 16 de setembro. A notícia vem quase 2 semanas após a Dell anunciar que também ampliou o número de lojas de varejo que vendem os dispositivos com o Ubuntu pré-instalado. "Os consumidores ainda não estão familiarizados com o Ubuntu, então serão dados pacotes com informações e materiais de marketing para ajudar esses novos consumidores", disse a Canonical, que também afirmou treinou mais de 4 mil funcionários para fazer a demonstração do Ubuntu como também explicar os benefícios de se usar um sistema operacional livre. Confira abaixo os dois novos notebooks da HP que já estão sendo vendidos em lojas chinesas com o sistema operacional Ubuntu: HP Pavilion G14 HP Pavilion G15 Ambos são relativamente semelhantes nas suas especificações, oferencendo processadores Intel Core i3 e i5, 2 GB de memória RAM e 500 GB ou 1 TB de armazenamento em disco rígido. Os laptops que foram colocados a venda desde 16 de setembro, podem ser comprados por ¥ 3.799 ou R$ 1367 reais. Parece que as empresas de hardware estão apostando alto na China, apesar de especialistas da indústria dizerem que esperam uma queda acentuada nas venda de PCs na China. Mais do que em outros mercados. A boa notícia nisso tudo é que cada vez mais o software livre está se tornando presenta na vida das pessoas e a Canonical segue pioneira no segmento de computadores pessoais com o seu magnífico Ubuntu. http://www.sempreupdate.com.br/2013/09/hp-disponibiliza-dois-novos-modelos-de.html

quarta-feira, 18 de Setembro de 2013

Rússia diz que relatório da ONU sobre ataque na Síria é politizado

Por Steve Gutterman MOSCOU, 18 Set (Reuters) - A Rússia afirmou nesta quarta-feira que as descobertas dos investigadores da ONU sobre um ataque com gás venenoso na Síria são preconcebidas e contaminadas pela política, intensificando as críticas a um relatório que países ocidentais dizem ter comprovado a culpa do presidente sírio, Bashar al-Assad. A Rússia, que tem poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, pode citar esses questionamentos ao se opor futuramente a uma eventual tentativa de Estados Unidos, Grã-Bretanha e França de punir a Síria por qualquer violação a um acordo para abandonar as armas químicas. "Estamos decepcionados, para dizer o mínimo, sobre a abordagem feita pelo Secretariado da ONU e os inspetores da ONU, que elaboraram o relatório de forma seletiva e incompleta", disse o vice-chanceler Sergei Ryabkov à agência estatal de notícias russa RIA, em Damasco. "Sem receber um quadro completo do que está acontecendo aqui, é impossível alcançar a natureza das conclusões a que chegaram os especialistas da ONU... nada além de politizadas, preconcebidas e unilaterais", disse Ryabkov, após reunião com o chanceler sírio, Walid al-Moualem. O relatório da ONU divulgado na segunda-feira confirmou o uso do agente nervoso sarin no ataque de 21 de agosto, mas não atribuiu culpa. Grã-Bretanha, França e Estados Unidos disseram que o documento confirma que o governo da Síria, e não os rebeldes, foram os responsáveis. A Rússia acusa os rebeldes que lutam contra Assad de terem realizado o ataque. O desacordo absoluto sobre a culpa pelo ataque pode complicar as discussões entre os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU --Rússia, China, Estados Unidos, Grã-Bretanha e França-- sobre uma resolução elaborada pelos países ocidentais para eliminar as armas químicas da Síria. http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE98H01220130918

Tribunal de vigilância dos EUA decide que coleta de dados telefônicos é legítima

WASHINGTON, 17 Set (Reuters) - O tribunal secreto que fiscaliza a gigantesca coleta diária de dados telefônicos nos Estados Unidos defendeu vigorosamente nesta terça-feira os motivos pelos quais considera essa atividade legal, apesar da polêmica causada por sua revelação, em junho. Em opinião datada de 29 de agosto e divulgada nesta terça-feira, a juíza Claire Eagan, do Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira, escreveu que o programa não viola os direitos básicos dos norte-americanos à privacidade e que está amparado por uma lei de 2001 conhecida como Ato Patriota. "A corte concluiu que há fatos mostrando motivos razoáveis para crer que os registros solicitados são relevantes para investigações autorizadas", escreveu a juíza, uma dos 11 magistrados da corte. O jornal britânico The Guardian revelou em junho a existência do banco de dados de ligações telefônicas. Foi a primeira de uma série de revelações com base em documentos entregues pelo ex-técnico norte-americano de inteligência Edward Snowden. O programa armazena diariamente "metadados", como números chamados e a hora e duração de cada chamada, em um prazo de até sete anos. Não há registros sobre os conteúdos das ligações, nem os nomes dos interlocutores, segundo autoridades dos EUA. O governo argumenta que esse banco de dados é valioso para evitar atentados da Al Qaeda e de outros grupos militantes e que o acesso ao banco de dados se limita a pessoal treinado que esteja investigando organizações terroristas internacionais. O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira revê periodicamente o programa, mas suas opiniões em geral são sigilosas, e raramente vêm a público. Em uma alusão às revelações de Snowden, Eagan escreveu: "Esta corte está ciente de que esta questão chega a ela em um momento em que revelações sem precedentes foram feitas a respeito deste e de outros programas altamente sensíveis, destinados a obter informações de inteligência estrangeira e realizar investigações de contraterrorismo". (Reportagem de David Ingram) http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE98G06Q20130917

segunda-feira, 16 de Setembro de 2013

Munique (Alemanha) começam a distribuir CDs do Ubuntu 12.04 gratuitamente

Antes de pararem de dar suporte oficial para o Windows XP (dia 8 Abril de 2014), na cidade Munique na Alemanha começaram oferecendo gratuitamente o Ubuntu 12.04 LTS em CDs. Pretendem ajudar os cidadãos que vão ser afetados com isso, pois não vão mais corrigir falhas de segurança, com isso os cidadãos de Munique distribuem 2000 CDs, com sistema operacional livre Linux que distribuído gratuitamente para os interessados. Começa segunda-feira, 9 de Setembro, esse CDs estão na Biblioteca Municipal de Munique. A distribuição fornecida tem suporte até Abril de 2017. Assim os usuários podem continuar usando os computadores mais antigos. Os vírus e outros programas maliciosos não vão ter espaço. Usando a distribuição Linux, em primeiro lugar, evitar a inutilidade de computadores mais velhos. Ao mesmo tempo, apresentar como um sistema inovador, Open Source. Os CDs são indicados principalmente para os cidadãos que não têm experiencia técnica e os meos necessários para o download. Quer continuar por dentro das novidade que acontece aqui? Então siga o blog no Google+, e curta nossa página no Facebook. http://www.bloglinuxinfo.com.br/2013/09/na-cidade-de-munique-alemanha-comecam.html

quinta-feira, 5 de Setembro de 2013

Dilma quer pedido de desculpas dos EUA por espionagem, diz fonte

Por Brian Winter SÃO PAULO, 4 Set (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff está "furiosa" após uma reportagem apontar que o governo dos EUA espionou suas comunicações privadas e pode cancelar a viagem de Estado que tem marcada para Washington em outubro e reduzir os laços comerciais, a não ser que receba um pedido público de desculpas, disse uma fonte de alto escalão do governo brasileiro nesta quarta-feira. O programa "Fantástico", da TV Globo, divulgou no domingo que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) espionou emails, telefonemas e mensagens de texto de Dilma e do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, quando ainda era candidato. A reportagem baseou-se em documentos vazados pelo ex-prestador de serviços da NSA Edward Snowden. Dilma tem uma viagem de Estado marcada para Washington no mês que vem para se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e discutir a possível venda de caças norte-americanos ao Brasil, um negócio de 4 bilhões de dólares, cooperação nas áreas de petróleo e biocombustíveis, assim como outros acordos comerciais. A visita, a única do tipo em que Obama recepciona um chefe de Estado neste ano, tinha o objetivo de enfatizar a melhora recente nas relações entre as duas maiores economias das Américas, assim como reconhecer a ascensão do Brasil como potência regional importante. Mas a fonte disse à Reuters que Dilma considerou insuficiente a resposta dada até agora pelo governo norte-americano à reportagem do "Fantástico" e está preparada para cancelar a visita e adotar medidas de retaliação, incluindo descartar a compra de caças da norte-americana Boeing, uma das três finalistas na disputa para fornecer caças à Força Aérea Brasileira (FAB). "Essa é uma grande, grande crise", disse a fonte sob condição de anonimato. "Precisa haver um pedido de desculpas. Precisa ser público. Sem isso, é basicamente impossível para ela ir a Washington em outubro." Obama e Dilma vão participar da reunião do G20 em São Petersburgo, na Rússia. No entanto, até esta quarta-feira, os dois líderes não tinham nenhuma reunião bilateral marcada, disse a fonte. Analistas têm afirmado que seria politicamente difícil para Dilma participar de toda a pompa de uma visita de Estado, que inclui um jantar de gala entre outras formalidade, numa data tão próxima às acusações de que o governo dos EUA a espionaram. Continuação... Na segunda-feira o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, exigiu uma resposta por escrito do governo norte-americano sobre a reportagem do "Fantástico" até o final desta semana. Uma autoridade do Itamaraty disse à Reuters que nenhuma resposta havia sido enviada até a tarde desta quarta. OBAMA DIZ QUE EUA MIRAM "ÁREAS DE PREOCUPAÇÃO" Em declarações na Suécia nesta quarta, a caminho da reunião do G20, o presidente norte-americano disse que a inteligência dos Estados Unidos não está "bisbilhotando os emails das pessoas ou escutando seus telefonemas". "O que nós estamos tentando fazer é mirar, bem especificamente, em algumas áreas de preocupação", disse Obama, acrescentando que tais áreas incluem ações contra o terrorismo, armas de destruição em massa e segurança cibernética. Autoridades brasileiras estão céticas sobre como as comunicações privadas de Dilma teriam entrado nessas categorias. O Brasil não é uma base conhecida de operações terroristas, não produz armas nucleares, e tem sido uma democracia estável e um aliado cordial dos Estados Unidos nas últimas três décadas. Obama também disse nesta quarta que salvaguardas devem ser fortalecidas para garantir que os programas de vigilância se mantenham dentro de determinados parâmetros. "Só porque nós podemos fazer algo, não significa que devemos fazê-lo", disse. A reportagem da TV Globo mostrou o que afirmou ser um slide da NSA de junho de 2012 que apontava os padrões de comunicação entre Dilma e seus auxiliares mais próximos. Esse slide e um outro que mostrava mensagens escritas enviadas pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, quando ainda era candidato à Presidência, faziam parte de um estudo de caso da NSA mostrando como os dados poderiam ser "inteligentemente" filtrados pela agência, segundo a reportagem. A reportagem baseou-se em documentos obtidos junto a Snowden pelo jornalista Glenn Greenwald, que mora no Rio de Janeiro. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um dos auxiliares em que Dilma mais confia, disse na terça-feira que o Brasil ainda tem de receber uma explicação "razoável" dos Estados Unidos. "Acho que essa espionagem indiscriminada não tem a ver a com segurança nacional", disse o ministro. "É uma espionagem com um caráter comercial, industrial." Bernardo disse que a espionagem era "mais grave do que fica parecendo à primeira vista", o que pode explicar a razão que levou Dilma a buscar um pedido de desculpas depois de inicialmente pedir uma explicação por escrito dos EUA. A autoridade do governo brasileiro que falou sob condição de anonimato à Reuters comparou a crise atual com a última vez que os dois países brigaram em público --em 2010, quando o antecessor de Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou intermediar um acordo sobre o programa nuclear iraniano, o que não deu certo e gerou uma onda de recriminações entre Washington e Brasília. "Isso é muito pior que o Irã", disse a fonte. "Ela está completamente furiosa." http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE98308B20130904?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0

Comissão do Senado dos EUA autoriza uso da força militar na Síria

WASHINGTON, 4 Set (Reuters) - A Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira uma resolução autorizando o uso da força militar na Síria por 10 votos a favor e 7 contra. A votação abre caminho para que a resolução seja apreciada pelo plenário do Senado, provavelmente na próxima semana. (Reportagem de Patricia Zengerle) http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE98307320130904

quarta-feira, 4 de Setembro de 2013

Nokia vende divisão de celulares para Microsoft por US$7,2 bilhões

Dois anos depois de atrelar seu futuro ao sistema operacional Windows Phone, a Nokia caiu nos braços da Microsoft, aceitando a venda de suas operações com celulares para a gigante norte-americana por 5,44 bilhões de euros (7,2 bilhões de dólares), num negócio que fez suas ações dispararem mais de 40 por cento nesta terça-feira. A Nokia, que vai continuar como fabricante de equipamentos para telecomunicações e detentora de patentes, já foi a maior empresa de celulares do mundo, mas acabou superada por Apple e Samsung no competitivo segmento de celulares inteligentes. O presidente da Nokia, Stephen Elop, que dirigia a área de software para empresas da Microsoft antes de ingressar na Nokia em 2010, vai agora retornar para a companhia norte-americana como presidente de suas operações com dispositivos móveis. Ele está sendo cotado como um possível substituto ao atual presidente-executivo da Microsoft, Steve Ballmer, que vai se aposentar e está tentando transformar a companhia em uma empresa de aparelhos e serviços, como a Apple, antes de deixar o comando. "Está muito claro para mim que a racionalidade disto é o caminho certo para seguirmos em frente", disse Elop a jornalistas, apesar de acrescentar que sente "grande tristeza" sobre a operação. Em três anos sob o comando de Elop, a Nokia viu sua participação de mercado encolher e o preço de sua ação recuar em meio à aposta dos investidores de que sua estratégia fracassaria. Em 2011, depois de escrever um memorando que afirmava que a Nokia estava ficando para trás e não tinha tecnologia para acompanhar o mercado, Elop tomou uma decisão controversa de usar o sistema operacional da Microsoft para smartphones, o Windows Phone, no lugar da própria plataforma desenvolvida pela Nokia ou do sistema criado pelo Google, o Android, hoje líder de mercado. A Nokia, que teve uma participação de 40 por cento do mercado de celulares em 2007, agora tem 15 por cento, com uma presença ainda menor em smartphones, de 3 por cento. Às 8h07 (horário de Brasília), as ações da Nokia disparavam 41,8 por cento, com investidores que tinham alugado e vendido a ação ao apostarem em novas quedas de preços correndo para recomprarem os papéis para limitarem suas perdas. Apesar da alta, o valor da ação da Nokia, de 4,18 euros, é uma fração do pico atingido em 2000, a 65 euros. Após os ganhos desta terça-feira, a Nokia é avaliada como valendo cerca de 15 bilhões de euros, também uma fração em relação ao auge da companhia, que já chegou a ter valor de mercado de 200 bilhões de euros. Enquanto isso, as ações da Microsoft em Frankfurt recuavam mais de 2 por cento. VENDIDA POR UMA NINHARIA A venda do negócio de celulares da Nokia não é a primeira reviravolta dramática da empresa em sua história de 148 anos. A companhia já vendeu de botas de borracha a televisores. Mas o anúncio da venda foi um duro golpe para o país natal da empresa, a Finlândia. Para muitos finlandeses, o fato de um ex-executivo da Microsoft ter assumido o comando da Nokia, apostado o futuro da empresa em uma aliança com a gigante norte-americana, demitido dezenas de milhares de trabalhadores e entregue a companhia às mãos da Microsoft foi um tapa ao orgulho nacional. "(O predecessor de Elop) Jorma Ollila trouxe um cavalo de Tróia para a Nokia", publicou o tabloide Ilta-Sanoma. Ollila transformou a Nokia em uma potência global, mas foi responsabilizado mais tarde por ter demorado muito para reconhecer a ameaça do iPhone da Apple e a revolução trazida pelo smartphone. "Como finlandês, não posso gostar deste negócio. Ele encerra um capítulo da história da Nokia", disse Juha Varis, gerente de portfólio da Danske Capital. "Por outro lado, talvez tenha sido a última oportunidade de vendê-lo." Varis foi um dos muitos investidores que criticaram a decisão de Elop de apostar o futuro da Nokia em smartphones baseados no sistema operacional da Microsoft, que foi elogiado em resenhas de tecnologia, mas nunca deslanchou entre os consumidores. "Então, o resultado é: toda a divisão de celulares por 5 bilhões de euros. Isso é nada comparado com a história da empresa", disse Varis. Outros finlandeses lamentaram o declínio da ex-líder de mercado. Alexander Stubb, ministro do Comércio Exterior e para Assuntos Europeus, disse em sua conta no Twitter: "Para muitos de nós, finlandeses, inclusive eu, os telefones da Nokia são parte de um ambiente no qual crescemos. Muitas primeiras reações ao negócio serão emocionais." O novo presidente interino da Nokia Risto Siilasmaa pintou um quadro sobre o quão difícil foi a decisão de vender a empresa, afirmando que o conselho de administração da companhia, depois de ser contatado pela Microsoft no início do ano, se reuniu quase 50 vezes para explorar alternativas à venda. A Nokia afirmou que espera que cerca de 32 mil funcionários, do total de 90 mil trabalhadores da empresa no mundo, sejam transferidos para a Microsoft, incluindo cerca de 4.700 na Finlândia. VENDA URGENTE O preço do negócio de telefonia móvel da Nokia, fechado a cerca de um quarto das vendas da companhia no ano passado, representou um "nível de venda urgente", segundo o analista Tero Kuittinen, da consultoria Alekstra, embora outros discordem dessa visão. "O que deve ser pago por um negócio em declínio, no qual a fatia de mercado tem sido constantemente perdida e a rentabilidade tem sido fraca?", disse Hannu Rauhala, analista do Pohjola Bank. "É difícil dizer se é barato ou caro." A Nokia ainda é a segunda maior fabricante de celulares do mundo, atrás da Samsung, mas não está entre as cinco primeiras no mercado de smartphones, que é mais lucrativo e tem crescimento mais rápido. As vendas da linha Lumia da Nokia têm ajudado o Windows Phone a ganhar participação no mercado global de celulares, alcançando uma fatia de 3,3 por cento, de acordo com a consultoria Gartner, ultrapassando a BlackBerry pela primeira vez este ano. Ainda assim, o Android, do Google, e o sistema iOS, da Apple, respondem por 90 por cento do mercado. A Nokia disse em um comunicado que espera que, além de Elop, executivos do alto escalão como Jo Harlow, Juha Putkiranta, Timo Toikkanen e Chris Weber sejam transferidos para a Microsoft após o negócio ser concluído, sem especificar quais papéis teriam na empresa.O presidente do conselho da Nokia, Risto Siilasmaa, assumirá os deveres de presidente-executivo enquanto a companhia finlandesa procura uma pessoa para o cargo, acrescentou o comunicado. A venda da divisão de celulares da Nokia para a Microsoft deve ser concluída no primeiro trimestre de 2014 e está sujeita à aprovação por acionistas da Nokia e autoridades. MOMENTO CRUCIAL O negócio também marca um momento crucial para a Microsoft, que ainda gera grandes receitas a partir do seu sistema operacional Windows, com o pacote Office, de softwares de uso corporativo, e com o videogame X Box, mas nunca conseguiu montar um negócio rentável em dispositivos móveis. O aparelho portátil da Microsoft, o tablet Surface, tem registrado vendas fracas desde que foi lançado no ano passado. "É um passo ousado em direção ao futuro --uma vitória para os funcionários, acionistas e consumidores de ambas as empresas", disse Ballmer em comunicado. "Unir esses grandes times vai acelerar ações e os lucros da Microsoft em telefones e fortalecer as oportunidades globais para a Microsoft e nossos parceiros em toda a nossa família de dispositivos e serviços." A investida deixa a empresa finlandesa com a Nokia Solutions and Networks, que compete com empresas como Ericson e Huawei em equipamentos para redes de telecomunicações. A Nokia também permanece com negócios em mapas e navegação por satélite e um amplo portfólio de patentes, que serão licenciadas para a Microsoft. O negócio com a Nokia empurra a Microsoft adiante no disputado mercado de celulares, apesar de alguns investidores pedirem que a companhia se atenha aos softwares e serviços, negócios em que é mais forte. Elop vai voltar para a Microsoft num momento em que o conselho da Microsoft avalia um sucessor para Ballmer, o que deve ser decidido nos próximos 12 meses. "A Microsoft não pode abandonar os smartphones e a expectativa de que outros fabricantes possam adotar o Windows Phone está se esvaindo rapidamente. Então, a compra da Nokia acontece no momento certo", disse Carolina Milanesi, da empresa de pesquisa de mercado Gartner. http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRSPE98200R20130903?pageNumber=4&virtualBrandChannel=0

Senado norte-americano pode votar já hoje uma proposta de resolução sobre uma ação militar na Síria

Os secretários de Estado e da Defesa, John Kerry e Chuck Hagel, defenderam e explicaram ontem, durante várias horas, a intervenção aos senadores. O chefe da diplomacia norte-americana garantiu mais uma vez que se trata de uma ação limitada e à distância. Kerry frisou que “todos concordam que não haverá soldados norte-americanos no terreno. O presidente deixou claro que não pretende assumir a responsabilidade da guerra civil na Síria, mas está a pedir autorização para dissuadir e degradar a capacidade de Bashar al-Assad para usar armas químicas”. Se houver consenso sobre o texto, a resolução que apoia os objetivos da administração Obama será votada pelos senadores ainda esta quarta-feira. Nas Nações Unidas, Ban Ki-Moon questionou a legalidade de um ataque norte-americano. O secretário-geral da ONU afirmou que “o uso de força só é legal se for em caso de autodefesa, de acordo com o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, ou quando o Conselho de Segurança aprova uma ação desse tipo”. Barack Obama obteve um forte progresso nos esforços para convencer o Congresso dos Estados Unidos, conquistando ontem o apoio do presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner, bem como do chefe da maioria republicana, Eric Cantor. Os congressistas debatem a intervenção a partir da próxima segunda-feira. Mais informação sobre Barack Obama, EUA, John Kerry, Ofensivas militares Copyright © 2013 euronews http://pt.euronews.com/2013/09/04/eua-senadores-podem-votar-hoje-resolucao-sobre-ataque-ao-regime-sirio/

segunda-feira, 2 de Setembro de 2013

Síria pede à ONU que detenha ataque dos EUA

A Síria pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) que evite "qualquer agressão" contra o país depois das declarações feitas pelo presidente dos EUA, Barack Obama, no fim de semana em que defendeu ataques punitivos contra o Exército sírio devido à ação com armas químicas no mês passado. Os Estados Unidos alegam que mais de 1.400 pessoas, muitas delas crianças, foram mortas no pior incidente com uso de arma química desde o ataque com gás venenoso durante o governo do iraquiano Saddam Hussein, que deixou milhares de curdos mortos em 1988. Uma eventual ação militar dos EUA será colocada em votação no Congresso, que encerra o período de recesso no dia 9 de setembro. Isso dará tempo ao presidente sírio, Bashar al-Assad, para prepara o terreno para qualquer operação e também permitará que tente conquistar apoio internacional contra o uso da força. Em uma carta ao chefe da ONU, Ban Ki-moon, e à presidente do Conselho de Segurança, Maria Cristina Perceval, o embaixador da Síria na ONU Bashar Ja'afari fez um pedido ao "secretário-geral da ONU para assumir sua responsabilidade de prevenir qualquer agressão contra a Síria e que pressione para que se alcance uma solução política para a crise na Síria", disse na segunda-feira a agência de notícias estatal SANA. (Reportagem de Oliver Holmes) BEIRUTE, 2 Set (Reuters) http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE98100G20130902

quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Governo alemão dá aviso para que usuários não utilizem o Windows 8

http://forum.ubuntued.info/viewtopic.php?f=47&t=5609 De acordo com documentos internos vazados do Escritório Federal Alemão para Segurança de Informação (BSI) que o Die Zeit obteve, especialistas em TI descobriram que o Windows 8, o sistema pronto para telas sensíveis ao toque, super-enganador, mas o sistema operacional que se transformou no desafio de vendas da Microsoft, é perigosíssimo para a segurança de dados. Ele permite que a Microsoft controle o computador remotamente através de uma “porta dos fundos” incluída no sistema. As chaves dessa porta dos fundos muito provavelmente são acessíveis à NSA – e uma ironia involuntária, talves até mesmo para os chineses. A porta dos fundos é chamada de “Trusted Computing” (Computação Confiável), desenvolvida e promovida pelo Trusted Computing Group, fundado há uma década atrás por empresas de tecnologia totalmente americanas como AMD, Cisco, Hewlett-Packard, IBM, Intel, Microsoft e Wave Systems. O seu núcleo é um chip, o Trusted Platform Module (TPM), e um sistema operacional desenhado para ele, tal como o Windows 8. O Trusted Computing Group desenvolveu especificações de como o chip e o sistema operacional trabalham em conjunto. O seu proósito é a Gestão de Direitos Digitais (Digital Rights Management – DRM) e segurança computacional. O sistema decide qual software foi obtido legalmente e que teria sua instalação permitida no computador, e qual software, tais como cópias ilegais, vírus ou cavalos de tróia, deveriam ser desabilitados. O processo todo seria comandado pelo Windows, através do acesso remoto pela Microsoft. Agora existem um novo conjunto de especificações, criativamente chamado de TPM 2.0. Enquanto o TPM permitia aos usuários optarem por sua intervenção, ou não, o TPM 2.0 é ativado por padrão quando o computador é ligado. O usuário não pode desligá-lo. A Microsoft decide qual software pode rodar no computador, e o usuário não pode influenciar as decisões de nenhuma maneira. O Windows comanda o TPM 2.0. E o que a Microsoft faz remotamente não é vicível ao usuário. Resumindo, usuários do Windows 8 com o TPM 2.0 entregam o controle de suas máquinas no momento em que as ligam pela primeira vez. Seria fácil para a Microsoft ou para os fabricantes do chip repassarem as chaves de acesso da porta dos fundos para a NSA e permitir que eles controlassem esses computadores. NÃO, a Microsoft nunca faria isso, nós protestamos. Aliás, a Microsoft, com sabemos pelo constante fluxo de revelações, informa ao governo dos EUA, sobre as falhas de segurança em seus produtos muito antes de consertá-los para que as agências do governo dos EUA possam tirar vantagem delas e conseguir o que precisam. Especialistas do BSI, o Ministrério de Assuntos Econômicos, e a Administração Federal sem dúvida deram o aviso contra o uso de computadores com Windows 8 e TPM 2.0. Um dos documentos do início de 2012 lamentava, “Devido à perda da soberania sobre a tecnologia de informação, os objetivos de segurança de ‘confidencialidade’ e ‘integridade’ não podem mais serem garantidos.” Em outras passagens o documento alerta, “Isso pode ter consequências significativas para a segurança de TI da Administração Federal.” E conclui, “O uso da tecnologia da ‘Computação Confiável’ dessa forma… é inaceitável para a Administração Federal e para os operadores de infraestrutura crítica.” Outro documento alega que o Windows 8 com TPM 2.0 “já” não é utilizável. mas o Windows 7 poderia “be operado com segurança até 2020.” Após isso, outras soluções teriam de ser encontradas para os sistemas de TI da Administração Federal. Os documentos também mostram que o governo alemão tentou influenciar na criação das especificações da TPM 2.0 – uma prática comum nos processos que levam anos e possuem muitos interessados – mas foi recusado. Outros conseguiram o que queriam, escreveu o Die Zeit. A NSA por exemplo. Em um dos últimos encontros entre o the TCG e vários interessados, alguém escreveu uma linha, “A NSA concorda.” Rüdiger Weis, um professor da Universidade de Tecnologia de Beuth em Berlin, e um especialista em criptografia que acompanhou a Computação Confiável por anos, disse ao Die Zeit, em uma entrevista, que a Microsoft queria mudar totalmente a computação através da integração de “um chip especial dedicado à vigilância” em cada dispositivo eletrônico do mundo. Através desse chip e dos processos do Windows 8, particularmente o Secure Boot, “os usuários perderiam muito do controle de suas máquinas, tanto do hardware, como do software.” Mas isso contribuiria para aumentar os níveis de segurança? Certos aspectos na verdade aumentam os riscos, disse ele. Por exemplo, durante a produção, a chave secreta de acesso à porta dos fundos é gerada fora do chip e depois transferida para ele. Durante esse processo, cópias de todas as chaves podem ser feitas. “É possível que haja até mesmo requisitos legais para isso que não possam ser relatados.” Por isso o TPM é “o chip dos sonhos da NSA.” Talvez muito a coisa seja muito mais sinistra, disse ele: “Outro cenário realista é que a fabricação do chip TPM não esteja ao alcance da NSA, mas sim da China…” A Apple retirou os chips de vigilância em 2009. O Linux não atende aos requisitos, e máquinas Linux não podem utilizar essa tecnologia. A Microsoft defendeu-se como pôde. O TPM é ativado por padrão porque a maioria dos usuários aceitam o padrão, disse. Se os usuários tivessem de ativar as funções por si mesmos, muitos deles acabariam com um sistema operacional menos seguro. E obviamente, as regulamentações do governo que exigem que os usuários tenham a opção de desativar a tecnologia não seria sábia. Por outro lado, os fabricantes de hardware poderiam fabricar máquinas com o chip desativado, disse a Microsoft. Se você quiser ter controle sobre sua máquina, seria essas que você teria de comprar. Outra opção seria mudar para o Linux, coisa que a prefeitura de Munique começou há 10 anos atrás; a finalização dessa mudança estará completa antes do final desse ano. Este aspecto do fracasso da NSA não pode ser transformado em notícias otimistas para a Microsoft. A China é a terra prometida dos heróis tecnológicos com desafios de receita: mais de um bilhão de consumidores, crescimento econômico várias vezes superior ao dos EUA, e empresas que esbanjam dinheiro em TI. Se a “nuvem” está no topo do gráfico, a China é o Nirvana das grandes empresas: um setor em grande expansão em um país em grande crescimento. Ou era o nirvana, agora que a hiperatividade da espionagem da NSA transbordou. Tradução do artigo original em inglês disponível em: http://www.disclose.tv/news/German_Government_Warns_Not_To_Use_Windows_8/92647 Fonte: Revista Espírito Livre e Varekai.org

quinta-feira, 15 de Agosto de 2013

421 número de mortos por violência política no Egito

AIRO, 15 Ago (Reuters) - O número de mortos nos confrontos provocados pela crise política no Egito subiu para 421, informou o Ministério da Saúde nesta quinta-feira. A violência espalhou-se pelo país na quarta-feira depois que as forças de segurança atacaram um acampamento de milhares de manifestantes que defendem o presidente deposto Mohamed Mursi. (Reportagem de Yasmine Saleh)

sábado, 14 de Abril de 2012

Infertilidade
Durante muito tempo, a infertilidade foi motivo de vergonha e até de discriminação social. Culpavam-se e ostracizavam-se essencialmente as mulheres: sendo elas que engravidam, se não conseguem gerar um filho, de quem é a culpa senão delas? Um pressuposto errado, que o evoluir da ciência e da medicina felizmente deitou por terra. Sabe-se agora que a infertilidade tanto tem causas femininas como masculinas, partilhando mulheres e homens a “responsabilidade” em partes iguais. Assim, estima-se que 40% dos problemas reprodutivos se devam à mulher e outros tantos ao homem, havendo em 20% dos casos razões que radicam no organismo de ambos os parceiros. Seja como for, a infertilidade deve ser encarada como problema do casal. Para que a função reprodutiva tenha sucesso, a totalidade do sistema reprodutivo tem de estar intacto e integrado: hipotálamo, hipófise, pélvis, trompas de Falópio, útero e vagina, para a mulher, e hipotálamo, hipófise, testículos, canais deferentes, vesículas seminíferas, próstata, uretra e pénis, para o homem. Daí que, perante suspeitas de infertilidade, os testes médicos procurem identificar eventuais disfunções em cada um destes órgãos. Para tanto, é fundamental conhecer a história clínica dos dois membros do casal, na medida em que há patologias que interferem com o bom funcionamento do sistema reprodutivo. É o que acontece com algumas doenças sistémicas, como a diabetes e insuficiência renal, com disfunções da tiróide e hepáticas, mas também com a anorexia nervosa. As perturbações alimentares têm, aliás, reflexos negativos sobre o hipotálamo, tal como o abuso de antidepressivos e de psicotrópicos pode afectar a hipófise. É sabido que o tabaco e o álcool afectam a ovulação, mas os ovários podem igualmente ser lesionados por tumores, radio ou quimioterapia ou ainda devido a trauma cirúrgico. Do mesmo modo, há que contemplar a possibilidade de falência ovárica prematura. O uso de DIU – Dispositivo Intra-Uterino como contraceptivo pode igualmente deixar marcas nas trompas de Falópio, dificultando uma gravidez. Doenças sexualmente transmissíveis têm o mesmo efeito e uma gravidez ectópica anterior também. Quanto ao útero, há riscos associados a malformações, a fibromas e a cirurgias prévias. Malformações embriológicas, relações sexuais dolorosas e vaginismo são factores que podem afectar o bom funcionamento da vagina enquanto órgão do sistema reprodutivo. Já no caso específico dos órgãos masculinos, papeira juvenil, trauma, doenças sexualmente transmissíveis, varicocelo e elevado consumo de álcool e drogas são factores que prejudicam a integridade dos testículos, logo o seu desempenho no processo de reprodução. Impotência, trauma do pénis, lesão da espinal medula e pequena quantidade de secreção seminal podem igualmente explicar a infertilidade masculina. A responsabilidade editorial e científica desta informação é da http://saude.sapo.ao/mulher/de-quem-e-a-culpa-6872-0.html

sexta-feira, 13 de Abril de 2012

Sono irregular aumenta risco de obesidade
São Paulo - Má notícia para quem dorme pouco ou em horários irregulares. Uma nova pesquisa indica que a falta de sono ou padrões de sono que contrariam o relógio biológico humano podem aumentar o risco de desenvolver diabetes e obesidade. O estudo, feito por cientistas da Harvard Medical School e do Brigham and Women's Hospital, nos Estados Unidos, foi publicado no dia 11 de abril na revista Science Translational Medicine. Os pesquisadores avaliaram 21 voluntários saudáveis em um ambiente controlado durante seis semanas. Foram regulados fatores como horas de sono, em que período do dia os participantes dormiam, dieta e outras atividades. A ideia foi simular situações que levam ao sono irregular, como turnos de trabalho alternados (diurno e noturno) ou jet lag recorrente. Inicialmente os participantes dormiram cerca de 10 horas por noite. Em seguida, passaram três semanas com média de 5,6 horas dormidas a cada 24 horas, com períodos de sono alternados, de modo a simular trocas de turno. Para terminar, os voluntários passaram os últimos nove dias da pesquisa dormindo períodos normais e à noite. Os cientistas observaram que a interrupção prolongada do sono normal e do ritmo circadiano afetou a produção de insulina nos voluntários, levando ao aumento de glicose no sangue. Em alguns casos, a elevação atingiu níveis considerados pré-diabéticos. Os participantes também apresentaram importante queda em suas taxas metabólicas, que, segundo os autores do estudo, pode ser traduzida em um ganho de peso superior a 4,5 quilos por ano. A boa notícia é que o estudo verificou que os efeitos danosos puderam ser revertidos em grande parte com a volta do sono para padrões normais. Os pesquisadores ressaltam que os voluntários não se exercitaram durante o período do estudo e pretendem avaliar no futuro interações entre sono, dieta e exercícios. O artigo Adverse Metabolic Consequences in Humans of Prolonged Sleep Restriction Combined with Circadian Disruption (doi: 10.1126/scitranslmed.3003200), de Orfeu Buxton e outros, pode ser lido por assinantes da Science Translational Medicine. http://exame2.com.br/chrome/?canal=tecnologia/ciencia

quinta-feira, 12 de Abril de 2012

MCS põe fim ao pagamento de propinas de bolseiros
O Ministério da Comunicação Social anunciou, em comunicado, que a partir deste mês não se responsabiliza pelo pagamento de pro­pinas dos bolseiros e recomendou que se dirijam ao Instituto Na­cional de Bolsas de Estudos, para resolverem a sua situação. O comunicado refere que a deliberação resulta da execução do Decreto Presidencial nº 320/11, que na alínea r) do artigo 20º considera “infracção contra as finanças públicas” o pagamento de bolsas de estudo por parte dos departamentos ministeriais. Comentando a decisão do Ministério da Comunicação Social, o jurista António Freitas disse que a medida vai certamente ser seguida por outros ministérios que ainda não o fizeram, porque o Decreto Presidencial “quer dizer, por outras palavras”, que não é vocação dos departamentos ministeriais conceder bolsas de estudos. A instituição vocacionada para conceder bolsas de estudos, internas e externas, prosseguiu o jurista, é o Instituto Nacional de Bolsas de Estudos (INABE), tutelado pelo Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia.A bolsa interna, de acordo com António Freitas, é um mecanismo de apoio social que visa garantir o prosseguimento dos estudos de cidadãos angolanos com bom aproveitamento académico e que sejam economicamente carenciados. Também é atribuída aos Beneficiários do Regime de Protecção Especial. Nos termos da lei, são considerados estudantes economicamente carenciados todos aqueles cujo rendimento mensal do agregado familiar é inferior a quatro salários mínimos nacionais e gozam de protecção especial, como os antigos combatentes, os deficientes de guerra e seus descendentes e familiares de combatentes falecidos. O Decreto n.º 2/08, de 28 de Fevereiro, do Conselho de Ministros que institui a bolsa de estudo interna determina as condições em que deve ser concedida e aprova o seu regulamento. António Freitas disse que, nos termos da lei, cabe ao INABE velar pela aplicação prática do regulamento das bolsas de estudo e gerir e concentrar toda a informação relativa à matéria. Os bolseiros dos ministérios, notou o jurista, escapam do controlo do Instituto Nacional de Bolsa de Estudos e fazem com que os dados estatísticos sobre os bolseiros internos não sejam próximos do número exacto de estudantes beneficiários em todo o território nacional. http://www.angonoticias.com/Artigos/item/33748/mcs-poe-fim-ao-pagamento-de-propinas-de-bolseiros

sexta-feira, 30 de Março de 2012

Pr promulga leis do pacote eleitoral


O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no uso das competências que lhe confere a Constituição, assinou e mandou publicar, esta semana, a Lei de Observação Eleitoral e a Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, documentos essenciais para o processo que vai conduzir às eleições gerais previstas para o último quadrimestre deste ano.

De acordo com uma fonte oficial, a Lei de Observação Eleitoral estabelece os princípios e normas que regulam a observação nacional e internacional dos processos eleitorais em Angola. Para efeitos da presente lei, entende-se por observação nacional a verificação da regularidade dos processos eleitorais desenvolvida por entidades ou organizações angolanas com personalidade jurídica e, por observação internacional, a que é desenvolvida por organizações regionais e internacionais, organizações não estatais, governos estrangeiros ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacionais.

A observação nacional e internacional do processo eleitoral, de acordo com a lei, inicia com a campanha eleitoral e termina com a publicação oficial dos resultados eleitorais definitivos.

A Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, por sua vez, visa permitir uma participação mais equilibrada no processo político angolano dos Partidos e das coligações de Partidos, considerados como tal pela Lei dos Partidos Políticos em vigor, e salvaguardar que os que estão legalmente constituídos usufruam de um apoio do Estado para a participação no processo eleitoral.

Os financiamentos respeitantes aos períodos eleitorais são regulados pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e os Partidos Políticos ou coligações de Partidos Políticos podem beneficiar, além do financiamento do Estado, do apoio de outras pessoas singulares ou colectivas privadas, nos termos da lei, sob a forma de dotações financeiras, contribuições, subvenções, legados e doações.

Outros diplomas legais que mereceram o mesmo tratamento do Chefe do Estado foram o Decreto Presidencial que aprova o Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas e o que aprova o estatuto orgânico do Gabinete Técnico para a implementação e gestão do Plano Director da Área Residencial da Camama.

Também foram assinados os Decretos Presidenciais que aprovam os acordos entre o Executivo da República de Angola e o governo da República Popular da China, sobre a cooperação no domínio laboral, e entre o Executivo angolano e o governo da República da Sérvia, no domínio da Defesa.

O Presidente da República assinou igualmente os Decretos Presidenciais que aprovam os acordos entre o Executivo da República de Angola e os governos da República da Coreia e da República Socialista do Vietname sobre a isenção de vistos em passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais.

Os dois restantes Decretos assinados aprovam o regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais e as alterações na estrutura indiciária do Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem.

Por último, o Presidente da República também assinou e mandou publicar dois Despachos Presidenciais, concretamente o que cria o grupo de trabalho com o objectivo de preparar as actividades relativas à presença de Angola na conferência ‘Rio+20’ e o que integra no grupo ministerial da Comissão Multissectorial de Desenvolvimento Sustentável os ministros das Finanças, do Interior, da Justiça e da Ciência e Tecnologia.

23 de Março de 2012

http://www.opais.net/pt/opais/?det=26095&id=1929&mid=271

Desenvolvimento e produção da jazida de Lianzi objecto de acordo entre Angola e Congo Brazaville


Dois acordos para o de senvolvimento e pro dução do jazida petro lífero transfronteiriça “Lianzi”, situado na zona marítima de interesse comum entre Angola e o Congo Brazaville, foram rubricados na última sexta feira, em Luanda, pelos ministros angolano dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e congolês dos Hidro carbonetos, André Raphael Luem ba.
A ser operado pela companhia Chevron (Congo Brazzaville), o campo petrolífero apresenta uma reserva total na ordem dos 67 mi lhões de barris, uma quantidade considerada razoável pelos especia listas.

O primeiro entendimento esta belece os mecanismos para a parti lha de receitas resultante da futura exploração da jazida, que deverá entrar em produção em 2015, en quanto o segundo se refere à aber tura de uma conta conjunta para o depósito dos rendimentos gerados pela exploração do campo Lianzi.

Ao falar à imprensa no final da cerimónia, o ministro angolano dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, afirmou que a assinatura do acordo abre condições para a decisão final do investimento, referindo ainda que os dois documentos serão le vados, posteriormente, aos respec tivos órgãos de soberania dos dois países para avaliação e aprovação, pelo que, no que respeita a Angola, passará pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia Nacional.

Botelho de Vasconcelos precisou que os acordos rubricado trazem alterações a um outro assinado en tre as partes em Setembro de 2001, realçando que os ajustamentos se referem à introdução dos regimes legislativo, fiscal, comercial, adua neiro e migratório.

Já o ministro dos Hidrocarbo netos do Congo Brazzaville, André Raphael Luemba, disse que o en tendimento representa a vontade de cooperar e os excelentes laços de amizade existentes entre os po vos dos dois países. André Luem ba sublinhou que os acordos agora assinados resultam de um longo processo de negociações iniciado em 2001, cujo desfecho vai permi tir que a produção do jazigo Lianzi seja partilhado por Angola e Congo Brazzaville, sem passar por guerras como acontece em algumas partes do mundo.

26 de Março de 2012

http://www.opais.net/pt/opais/?det=26128&id=1551&mid=229

Prémio Itamaraty de Literatura Brasileira

A Embaixada da República Federativa do Brasil tem abertas de 19 de Abril a 31 de Outubro as inscrições para o IV Concurso Internacional de Monografias, promovido pelo Ministério brasileiro das Relações Exteriores, que, nesta edição, homenageia a escritora Lygia Fagundes Telles.

Segundo a organização, poderão inscrever-se no concurso cidadãos brasileiros ou estrangeiros de todas as nacionalidades, residentes no exterior, que exerçam actividades relacionadas com o estudo da língua portuguesa e da cultura brasileira, como magistério, jornalismo cultural e outras actividades afins.

Festa óptica, o ensaio deverá ser, obrigatoriamente, inédito e, se originalmente escrito em língua estrangeira, traduzido para o português.

Assim, os residentes em Angola deverão enviar os formulários de inscrição por via postal ou serviço expresso de remessas, para a Embaixada do Brasil em Luanda, constando do envelope de encaminhamento a indicação “IV Concurso Internacional de Monografias: a obra de Lygia Fagundes Telles”, onde deverão constar a data da postagem e a de inscrição.

A organização alude que o envelope deverá conter, além das informações solicitadas no formulário, documentação comprobatória de residência no exterior. Os valores dos prémios situam-se entre os 20 , 15 mil, 10 mil, 5 mil e 3 mil dólares, respectivamente, para o primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto colocados. Os cinco ensaios premiados serão publicados pelo Ministério 2 das Relações Exteriores, em livro de distribuição gratuita. Primeiros classificados do Prémio terão também direito a uma hospedagem e passagens de ida e volta ao Brasil para participarem da cerimónia de premiarão e de actividades académicas programadas pelos organizadores do Concurso. O formulário de inscrição e o edital contendo mais detalhes sobre o IV Concurso Internacional de Monografias estão disponíveis nos idiomas português, espanhol, francês e inglês no portal electrónico do Ministério das Relações Exteriores (www.itamaraty.gov.br). na página Difusão Cultural. O edital em português poderá tabém ser acessado diretamente por meio do link http:// goo.gl/42Pqg Os envelopes deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: Embaixada do Brasil em Angola Av.

Preso Houari Boumedienne, nº O132 Miramar – Luanda.

http://www.opais.net/pt/opais/?det=26184&id=1929&mid=271