quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Sustentabilidade fiscal


Há necessidade da sustentabilidade fiscal

O vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Ricardo d’Abreu, defendeu, na passada segunda-feira, a necessidade de se estabelecer um quadro de sustentabilidade fiscal de médio e longo prazos, que proporcione condições para que a execução das despesas correntes e de capital não estejam reféns da volatilidade dos preços do petróleo.
Para isso, Ricardo d’Abreu, que participava num encontro organizado pelo Banco Millennium Angola, apontou a diversificação das receitas fiscais como algo fundamental, numa altura em que está em curso o programa de reforma das finanças públicas e tributárias, projectos que considera de importância vital. A diversificação das fontes de financiamento, quer interna, quer externa, é outra das vias apontadas pelo responsável.
“Pretendemos um desenvolvimento sustentado e este deve ter fundamentos que passem pela estabilidade macroeconómica e pela materialização da diversificação da economia, não só do ponto de vista da produção interna, mas também fiscal”, notou.
“Aprendemos com a crise e tudo isto nos conduzirá a uma maior sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo”, disse o responsável, acrescentando que, fruto do que se verificou nos anos anteriores, o Governo acabou por exercer uma política monetária restritiva, que visou “secar” a liquidez excessiva na economia.Segundo Ricardo d’Abreu, o BNA, através das normas e medidas introduzidas recentemente, procurou clarificar as regras de actuação no mercado cambial, no sentido de propiciar mais transparência e fazer com que as operações reflectissem aquilo que é a procura e a oferta dos produtos cambiais.
Resultado disso, até ao momento o BNA já vendeu 7,7 mil milhões de dólares, um pouco acima daquilo que tinha sido vendido no mesmo período em 2009, prevendo um crescimento dos níveis de venda até final de 2010, embora no primeiro trimestre e princípio do segundo se tenha verificado algum stress. Este levou a uma ligeira depreciação da taxa de câmbio, realçou, assegurando que a mesma se encontra relativamente estável. Ricardo d’Abreu explicou que, de Maio à Outubro de 2009, altura em que o BNA resolveu limitar a venda de divisas, o cenário era de clara procura, justificada pela necessidade de fazer face a obrigações com o exterior.
A partir de Outubro de 2009, quando se iniciou o processo de normalização do mercado cambial, havia uma diferença entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio informal da ordem dos 29 por cento. De Outubro a Dezembro de 2009, segundo adiantou, registou-se uma depreciação cambial na ordem dos 15 por cento, o que acabou por garantir uma “fusão” dos dois mercados, passando o diferencial da taxa do mercado formal e informal para um nível de 5,3 por cento, em Março.
Fruto de uma ligeira apreciação cambial do mercado formal, registou no período em análise um crescimento de sete por cento. Ricardo d’Abreu lembrou que, em 2009, as vendas de divisas atingiram os 10,6 mil milhões de dólares, quase 1,4 mil milhões acima do verificado 2008, ano que qualificou de extraordinário, mercê das receitas cambiais conseguidas.
No domínio fiscal, o vice-governador do Banco Central afirmou que o ano de 2010 se iniciou com algum conforto, pois, no que toca as receitas públicas, se notou uma ligeira recuperação, o que reflecte bem o equilíbrio das contas públicas, apesar de os agregados monetários e os meios de pagamentos, pela primeira vez na história, terem sofrido contracções sistemáticas. “Tudo isso se reflectiu no baixo nível de execução, do ponto de vista fiscal e do impacto da retracção por parte das empresas, principalmente as do sector de construção”, disse.

Mercado monetário

O BNA, a nível do mercado monetário, tem sido o único agente de venda e emissão de títulos, uma medida que decorre das lições de 2009 e faz parte daquilo que vai ser a estratégia da política fiscal e monetária, que tem a ver com a existência de uma carteira sustentada por títulos públicos.
A nível da situação externa, o país conseguiu estabelecer um saldo da balança de pagamentos positivo, tendo registado um aumento das reservas internacionais, apesar de a balança de transacções correntes ter apresentado um ligeiro défice. Ainda assim, perspectiva-se que o saldo global da balança de pagamentos volte para um cenário de equilíbrio, tendo as reservas de Agosto ficado situadas nos 15,8 mil milhões de dólares.
Disse, igualmente, haver um crescimento do crédito à economia, embora se olhe com alguma preocupação para a redução da qualidade deste crédito, pelo aumento das provisões do sistema como um todo, que cresceram exponencialmente ao longo destes dois trimestres. “Isso não deixa de ser uma preocupação para o banco central”, frisou, tendo em conta que as taxas de juro nas diferentes maturidades registaram também uma redução.

Crédito

O crédito tem crescido nos últimos meses, notou, assinalando ainda que tal significa retoma da actividade creditícia dos bancos em cerca de 20 por cento.
As perspectivas, neste sentido, apresentam-se animadoras, por apontarem para o incremento da capacidade creditícia do sistema bancário, numa altura em que cerca de 80 por cento deste é dedicado à economia.

http://jornaldeangola.sapo.ao/15/69/ha_necessidade_da_sustentabilidade_fiscal

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