domingo, 21 de setembro de 2008

Conferência ministerial de Genebra ronda de DOHA



MEMO/06/246
Bruxelas, 23 de Junho de 2006

Ronda de Doha: Conferência Ministerial de Genebra,
Junho de 2006

Os negociadores da OMC reunir-se-ão em Genebra, a partir de 28 de Junho
de 2006, para uma conferência ministerial destinada a fazer avançar as
negociações no âmbito da Ronda de Doha, o ciclo de negociações da OMC
em curso sobre o comércio. Os negociadores da OMC estão empenhados em
chegar a um acordo, antes do Verão, sobre as «modalidades-chave» de
redução dos subsídios agrícolas e das tarifas aduaneiras sobre os produtos
agrícolas e industriais. A União Europeia estará representada pelo
Comissário da UE para o Comércio, Peter Mandelson, e pela Comissária da
UE para a Agricultura, Mariann Fischer Boel.
Os compromissos de Hong-Kong
Na conferência ministerial da OMC realizada em Hong-Kong em Dezembro de
2005, os negociadores concordaram em procurar alcançar, até ao Verão de 2006,
um acordo abrangente sobre reduções pautais e de subsídios para o sector da
agricultura e de reduções pautais para os produtos industriais. Tal permitiria aos
negociadores utilizar o resto do ano de 2006 para chegar a acordo sobre outras
questões importantes, como o comércio de serviços e a alteração das normas da
OMC, de modo a assegurar que a Ronda de Doha possa ser concluída com êxito
até final de 2006 ou no início de 2007.
Progressos desde Hong-Kong
Em 2006, prosseguiram as negociações a nível ministerial. Na sequência de uma
mini-conferência ministerial realizada em Davos, na Suíça, no mês de Janeiro, as
negociações assumiram essencialmente a forma de uma série de reuniões bilaterais
e multilaterais entre os principais negociadores. Os negociadores para o comércio
da UE, dos EUA, do Brasil, da Índia, do Japão e da Austrália encontraram-se em
Londres, no decurso do mês de Março, para dois dias de negociações.
Embora estas reuniões tivessem sido construtivas, a proposta da UE de Outubro de
2005 continua a ser a única proposta completa sobre a mesa das negociações e,
até à data, não foram apresentadas quaisquer propostas equivalentes em matéria
de comércio de produtos industriais ou de serviços para compensar os cortes
propostos pela UE para a agricultura. Na perspectiva da UE, essas contrapartidas
são essenciais para que a ronda de negociações possa ser concluída com sucesso.
Em Abril, o Comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, assinalou o
facto de a UE estar pronta a reforçar a sua proposta para o sector agrícola dentro
dos limites do seu mandato de negociação, caso as outras partes fizessem
concessões semelhantes. Esta iniciativa foi bem acolhida, entre outros, pelo Brasil,
pela China, pelo Quénia, pelo Egipto e pela Austrália.
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Em Maio intensificaram-se as negociações nos grupos de trabalho em Genebra,
tendo como enfoque a agricultura e o acesso aos mercados não agrícolas (NAMA).
Agricultura: reduzir subsídios que distorcem o comércio e cortes nas
tarifas
A agricultura é o sector de negociações no âmbito da Agenda de Doha para o
Desenvolvimento (ADD) que tem registado maiores progressos até agora. As
negociações no domínio da agricultura incluem três «pilares»: reduções das tarifas
aduaneiras, subvenções à exportação e ajudas internas aos agricultores.
Em Hong-Kong, os membros da OMC acordaram em eliminar todas as subvenções
à exportação até 2013. Até finais de Abril de 2006, têm de negociar sobre esta
matéria e chegar a um acordo sobre os aspectos detalhados e precisos de que se
revestirá tal supressão, que inclui a reforma das empresas públicas comerciais na
Austrália, no Canadá e na Nova Zelândia, assim como a reforma dos sistemas de
ajuda alimentar e crédito à exportação dos EUA.
Quanto às ajudas internas, os negociadores acordaram num quadro alargado de
cortes nos subsídios que distorcem o comércio, sendo a proposta da UE a que
prevê uma maior redução dessas ajudas, no que foi seguida pelos EUA e pelo
Japão. A UE já acordou num corte de 70% nos subsídios internos que distorcem o
comércio, assim como na completa supressão de todas as subvenções à
exportação até 2013, passando por uma eliminação faseada de muitos pagamentos
antes dessa data.
No tocante às reduções das tarifas aduaneiras, foi alcançado um amplo acordo
sobre um sistema de escalões pautais, segundo o qual as tarifas mais elevadas são
as que sofrem maiores cortes. A UE propôs-se reduzir em 60% as suas tarifas
aduaneiras mais elevadas e cortar quase para metade, para apenas 12%, as tarifas
aduaneiras médias aplicadas aos produtos agrícolas, o que corresponde às actuais
tarifas aduaneiras médias sobre os produtos agrícolas dos EUA. Os negociadores
da OMC terão igualmente de chegar a um acordo sobre o número de «produtos
sensíveis» autorizados que serão sujeitos a cortes de tarifas mais reduzidos, mas
para os quais o acesso ao mercado aumentará significativamente.
A UE e outros países estão a exercer uma pressão considerável para que os EUA
apresentem uma proposta mais ambiciosa quanto a cortes nos subsídios internos à
agricultura que distorcem o comércio. Nos Estados Unidos, as despesas com as
ajudas à agricultura que distorcem o comércio têm continuado a aumentar e
atingiram os níveis mais elevados de sempre, sem quaisquer compromissos
concretos de introdução de reformas. A proposta actual dos EUA permitiria que os
limites nacionais para esse tipo de despesas continuassem a ser superiores ao
compromisso assumido pelos EUA em Genebra em 2001. E aumentaria a fasquia
das despesas dos EUA com a agricultura, em vez de a baixar. Isto é algo
manifestamente muito difícil de «vender» aos membros da OMC, especialmente
devido às reduções irrealistas das tarifas que os EUA exigem em troca.
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Produtos industriais: compensar as propostas no domínio do
comércio agrícola
Embora os produtos industriais representem mais de três quartos do comércio
global, tanto para os países desenvolvidos como para os países em vias de
desenvolvimento, as negociações sobre o acesso ao mercado para os produtos não
agrícolas (NAMA) estavam, até muito recentemente, muito mais atrasadas do que
as negociações sobre o sector agrícola. A UE fez depender a sua proposta no
domínio agrícola das ofertas de novos acessos ao mercado para bens e serviços
industriais por parte de outros países desenvolvidos e dos países em vias de
desenvolvimento mais avançados.
As exigências da UE são específicas e limitadas. O novo acesso ao mercado para
os produtos industriais pedido pela UE aplicar-se-ia a outros países ricos – em que
a UE gostaria de alcançar tarifas médias baixas e reduzidas a um único dígito – e
aos países em vias de desenvolvimento mais avançados capazes de suportar essa
redução (e que beneficiariam eles próprios com isso). Não se exige aos países mais
pobres que façam quaisquer cortes. As reduções pedidas aos países em vias de
desenvolvimento mais avançados seriam significativamente menores do que as
concessões que a própria UE está disposta a fazer no sector dos produtos
industriais (ou, mesmo, no sector da agricultura) e estes países teriam inclusive o
direito de excluir algumas posições pautais (contrariamente ao mandato de Doha).
Não obstante, e em contrapartida destes cortes limitados, mas fundamentais, a UE
está pronta a eliminar os picos pautais que subsistem ainda, a reduzir ou mesmo a
eliminar completamente a progressividade dos direitos aduaneiros, bem como a
viabilizar novos e reais acessos ao mercado para muitas das principais exportações
dos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente os têxteis e o calçado,
mas também os produtos agrícolas. A tarifa média da UE para os produtos
industriais é já inferior a 4%.
A UE tem insistido para que os países reduzam as tarifas aduaneiras que
efectivamente aplicam na fronteira, que, na maior parte dos casos, são muito
inferiores às tarifas máximas comunicadas à OMC.
O comércio de produtos industriais assume um papel central no âmbito dos
objectivos de desenvolvimento mais abrangentes da Ronda de Doha. A liberalização
deste tipo de comércio é certamente vantajosa para fabricantes de automóveis
europeus, de produtos químicos e de peças de máquinas, mas é igualmente
benéfica para os fabricantes de têxteis do Bangladesh, para os trabalhadores
indianos da indústria de curtumes e para as centenas de milhões de trabalhadores
do mundo em vias de desenvolvimento que ganham a vida na indústria
transformadora.
Os produtos industriais constituem o grosso do volume de comércio dos países em
vias de desenvolvimento – mais de três quartos. Mais de três quartos dos direitos
aduaneiros pagos pelos países em vias de desenvolvimento sobre esses produtos
são pagos a outros países em vias de desenvolvimento. Visto que a Ronda de Doha
visa reduzir essa «factura» aduaneira e abrir uma relação comercial vital «Sul-Sul»,
entre os países em vias de desenvolvimento, então as negociações de Doha têm de
almejar metas ambiciosas em matéria de comércio livre de produtos industriais.
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Serviços: garantir que as negociações não ficam para trás
As negociações no sector do comércio de serviços registam igualmente um atraso
significativo. Enquanto líder mundial na exportação de serviços, a UE é uma das
principais interessadas no desenvolvimento do comércio de serviços. Além disso, o
crescimento do comércio de serviços é um dos aspectos cruciais dos objectivos de
desenvolvimento da Ronda de Doha. Melhorar os transportes, as tecnologias da
informação (TI) e as telecomunicações, assim como conseguir que os sectores dos
seguros e da banca sejam mais fiáveis e seguros – eis a espinha dorsal de uma
economia em crescimento e com capital importância para o desenvolvimento. Os
prestadores de serviços da UE e o investimento comunitário podem desempenhar
um papel importante na construção destes sectores no mundo em vias de
desenvolvimento, tendo como base as decisões tomadas por esses mesmos
países.
Em 28 de Fevereiro, em Genebra, os parceiros representantes de países
desenvolvidos e em vias de desenvolvimento na OMC apresentaram pedidos
colectivos de acesso ao mercado em diversos segmentos do sector de serviços.
Estes pedidos conjuntos marcaram o início das negociações «multilaterais» no
sector de serviços, tal como acordado pelos membros da OMC na última
conferência ministerial da OMC realizada em Dezembro passado em Hong-Kong, e
conduziram a propostas substancialmente revistas, que serão colocadas na mesa
de negociações em final de Julho, conforme acordado.
O Comissário Mandelson convidou cerca de 20 ministros para, em 1 de Julho,
traçarem um balanço informal das negociações no sector dos serviços; balanço
esse que deveria permitir avaliar o nível, desejável e realista, dos objectivos a
alcançar nas negociações neste domínio-chave para a UE.
Normas e facilitação do comércio: fazer um balanço para obter
resultados ambiciosos
A Ronda de Doha está igualmente a proceder a uma revisão das normas da OMC
relativas a procedimentos aduaneiros e instrumentos de defesa comercial, como as
medidas anti-dumping e anti-subvenções. Ao mesmo tempo que procura tornar mais
estritas as normas relativas à utilização de anti-dumping, a UE visa também criar um
novo conjunto de normas internacionais para «facilitação do comércio» – as normas
que regem os serviços aduaneiros.
Esta vertente é possivelmente a que encerra maior potencial para os países em vias
de desenvolvimento no âmbito da Ronda de Doha, mas é a menos discutida. A
redução das barreiras aduaneiras e à circulação, a supressão de custos
improdutivos que os expedidores têm de suportar e conseguir transportar os
produtos mais rapidamente da porta da fábrica ao consumidor são factores que
fazem toda a diferença no desempenho comercial. Um acordo sobre facilitação do
comércio melhoraria a eficácia das alfândegas, aumentaria a cobrança das receitas
aduaneiras – em 20% nos casos típicos – e reduziria maciçamente os custos
decorrentes de atrasos no comércio transfronteiriço para as empresas dos países
em vias de desenvolvimento.
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Esses países são os que retiram proporcionalmente mais dividendos desta
negociação sobre a facilitação do comércio, pela simples razão de que são
necessárias duas horas para desalfandegar um contentor em Liverpool e vinte dias
para o conseguir num porto da Etiópia. Normas modernas – e o apoio financeiro
para a sua aplicação – actuam directamente sobre o motor que impulsiona os fluxos
comerciais e abordam o problema persistente, ainda que silenciado, da corrupção
nos países em vias de desenvolvimento.
Alguma modelização dos ganhos provenientes da facilitação do comércio realizada
pelo Banco Mundial e pelo CEPII sugere que um pacote de base de medidas de
facilitação do comércio poderia representar cerca de 2% do valor do comércio
mundial, algo que se situaria entre um terço de um milhar de milhões e um milhar de
milhões de dólares por dia.
Essas novas receitas reverteriam maioritariamente a favor das mesmas zonas que
são hoje penalizadas pela inexistência de normas modernas, particularmente a
África Subsariana. Um acordo sobre a facilitação do comércio poderia representar
um aumento de mais de 8% para o PIB da África Austral em 2020 – o equivalente à
duplicação do auxílio oficial ao desenvolvimento para o continente. Mas estas
normas só podem ser negociadas de forma multilateral. Sem a Ronda de Doha, não
haverá mudança.
Para mais informações sobre as posições da UE na Ronda de Doha, consultar o
endereço: http://europa.eu.int/comm/trade/index_en.htm

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