segunda-feira, 27 de abril de 2009

A POLÍTICA EXTERNA ANGOLANA NA AGENDA NACIONAL DE CONSENSO‏

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Por: Belarmino Van-Dúnem*


A Agenda Nacional de Consenso é um dos únicos documentos que contém os objectivos e as estratégias de desenvolvimento de Angola nas mais diversas áreas. O mesmo assume uma grande relevância porque foi amplamente debatido e divulgado por todas as franjas da sociedade angolana, por conseguinte é por ele que o cidadão deverá informar-se sobre a estratégia que se pretende seguir para a afirmação de Angola no domínio interno e externo.
No que concerne a política externa, a Agenda Nacional de Consenso defende os princípios gerais do ordenamento jurídico internacional estipulados pela ONU e pela União Africana. O respeito pela soberania dos Estados, o desenvolvimento de relações pacíficas e o respeito pelos direitos humanos aparecem na base das relações de Angola com outros Estados soberanos.
O domínio regional é o item mais desenvolvido e apresenta um conjunto de estratégias concretas de acção. Neste âmbito Angola pretende se afirmar como um parceiro económico privilegiado, permitindo a sua inserção na economia mundial. A participação activa nas questões relacionadas com a integração regional na África Austral a nível da SADC, na África Central (CEAAC), na região do Golfo da Guiné e a continuidade das relações no seio da CPLP aparecem como prioridades.
Nestas regiões do continente, Angola pretendo ser um “Estado respeitado pelos seus vizinhos e parceiros e com influência e responsabilidade na manutenção da paz e da estabilidade política e social”. A política de não permissão de instalação de bases militares estrangeiras no território nacional aparece como uma forma de continuar a garantir a independência e a soberania nacional.
O apoio aos grupos empresariais nacionais que operam para alem das fronteiras nacionais, o desenvolvimento de estratégias que vissem a afirmação do país no mercado mundial, o estabelecimento de parcerias com as organizações e blocos económicos regionais, o aproveitamento das sinergias provenientes das comunidades angolanas residentes no estrangeiro e de outras comunidades do mundo são as estratégias que o país deverá seguir para se afirmar na arena internacional.
Angola deverá aumentar a sua participação no mercado mundial de energia, diversificar e conquistar novos nichos de mercado no comércio mundial, participando no seio das Organizações e Instituições que intervêm no Comercio Internacional. Para tal irá Promover, incentivar e apoiar instituições nacionais vocacionadas para a realização de estudos e análises sobre questões de interesse nacional e internacional que permitam ao Estado o conhecimento antecipado e adequado de assuntos relevantes para o crescimento e desenvolvimento do país.
A política externa do Estado é inevitável porque se um Estado não tiver um conjunto de objectivos e estratégias para agir fora das suas fronteiras acaba por sofrer as consequências das políticas externas que outros Estados estabelecem para si. Portanto, a Agenda Nacional de Consenso é um subsídio importante de orientação para acções fora das fronteiras nacionais.
Neste momento crucial para o desenvolvimento e consolidação da paz em Angola é necessário que os angolanos encontrem uma plataforma comum que possa convergir as suas sinergias independentemente da sua tendência política, confecção religiosa ou outros princípios pessoais/colectivos. A Agenda Nacional de Consenso propõe o concurso de todos angolanos por “UMA ANGOLA MELHOR”.
*Professor Universitário e Analista de Política Internacional



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