O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, defendeu ontem a instituição do Fundo de Fomento Habitacional para promover e financiar habitações a custos controlados. Disse também ser necessário “pôr termo à actual especulação desenfreada do sector imobiliário”.
Na cerimónia de abertura da conferência que juntou, no Palácio dos Congressos, em Luanda, agentes imobiliários, empresários, académicos e agentes da sociedade civil, o Presidente da República defendeu uma maior regulação do mercado de solos e do imobiliário, enquanto o Estado tem de assumir o papel fiscalizador para tornar o mercado mais transparente e melhor regulado.
Estas medidas, sublinhou o Chefe de Estado, podem ser executadas através da instituição do Fundo de Fomento Habitacional.
José Eduardo dos Santos, que discursava no Palácio dos Congressos, na cerimónia de abertura da primeira Conferência Nacional sobre Habitação, defendeu eficácia no combate à especulação dos terrenos e a simplificação no processo da sua aquisição para urbanizações pensadas e devidamente estruturadas, sob o ponto de vista técnico.
Um milhão de fogos é uma meta possível
O Presidente da República reafirmou que é possível construir um milhão de casas nos próximos quatros anos, “desde que exista vontade, firmeza, capacidade, organização e planeamento”.
José Eduardo dos Santos reconheceu que isso é “uma tarefa complexa em termos humanos, logísticos, materiais e de mobilização de recursos financeiros, mas não é impossível” e que o Governo quer assumir este compromisso com os angolanos. “Todos juntos podemos cumprir esta meta se arregaçarmos as mangas e trabalharmos bem”, disse o Chefe de Estado.
O Presidente da República defendeu que é imperiosa a adopção de políticas de cidade e de habitação sérias e realistas.
O propósito da conferência, afirmou o Presidente da República, é recolher contribuições para realizar um programa de urbanização de promoção habitacional, com tecnologias adequadas e materiais de construção e os mecanismos para o seu financiamento.
Características regionais devem merecer atenção
As características próprias de cada região devem merecer atenção especial para facilitar a solução dos problemas ligados à construção de infra-estruturas e de habitações, de modo a facilitar a sua harmoniosa integração no ambiente circundante, defendeu o Presidente da República, na Conferência Nacional sobre Habitação.
O Chefe de Estado defendeu a promoção de uma cultura de respeito pelo interesse público, que acabe com os índices elevados de ocupação ilegal e de construção desordenada e clandestina.
O ordenamento do território deve ser visto como um instrumento fundamental da gestão do ambiente e uma das condições essenciais para um processo de desenvolvimento equilibrado e sustentado.
José Eduardo dos Santos justificou esta necessidade com as rápidas e profundas transformações que estão a decorrer no país.
O jurista falava sobre a Estratégia de implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, no primeiro painel da Conferência Nacional da Habitação, ontem no Palácio dos Congressos.
João Bessa defendeu que o Governo deve aprovar as directivas gerais da política de afectação de terrenos para fins habitacionais e a sua concessão ou transferência dos domínios privados do Estado para os governos provinciais. Considerando a dimensão do programa, João Bessa advogou a definição de um quadro de intervenção comum a respeitar por todos os projectos e que uniformize os benefícios à população e o nível de investimento em cada província. O jurista, que trabalha para o Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola, propôs a definição de modelos e padrões de intervenção urbanística para garantir a ocupação célere de terrenos e a coerência da intervenção em todo o território nacional, sem descurar o respeito pela legislação em vigor.
Garantir linha arquitectónica com plantas de construção
O prelector disse que os cidadãos podem adquirir os lotes para a construção de habitação através de um requerimento dirigido à administração municipal, que concederá os terrenos urbanizados.
Para garantir uma linha arquitectónica, pode ser elaborada uma ou várias plantas a serem seguidas na construção, permitindo assim que o cidadão construa dentro de um programa urbanístico.
Ao intervir no painel, o governador da Huíla, Isaac dos Anjos, defendeu a necessidade da transferência do lote de terreno ao cidadão com o seu correspondente direito de propriedade.
O arquitecto Hélder José alertou para a necessidade de se criar primeiro as infra-estruturas antes de se conceder terrenos aos cidadãos.
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