quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Só há democracia representativa com reconhecimento da pluralidade

Só há Democracia Representativa quando existe um reconhecimento da pluralidade das ideologias, crenças, opiniões, das formações sociais e económicas, dando a possibilidade de todas as forças, com expressão significativa, terem acesso aos órgãos do poder.

Esta consideração é do constitucionalista português, Jorge Miranda, quando abordava o tema “Democracia Representativa e Democracia Participativa”, durante a IV Semana Social Nacional, organizada sob a égide da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) em parceria com o Centro Cultural Mosaiko.

Segundo o professor, tal facto significa, em democracia, o princípio da maioria que vai governar e a minoria que exerce a função da oposição.

No seu entendimento, hoje a verdadeira essência para a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial é o Governo e Oposição ou seja a maioria e minoria.

Explicou que nas democracias o princípio pluralista é fundamental, pois “nenhuma maioria poderá sê-lo eternamente porque tudo depende dos votos dos cidadãos”, frisou.

Outro aspecto importante na Democracia Representativa, lembrou, é a ideia de responsabilidade política, uma vez que os governantes são eleitos e não governam por direito próprio, estando sujeitos a responderem politicamente perante os cidadãos.

Desta feita, referiu, os cidadãos têm direito de, através dos meios normais para o exercício da cidadania, discutir os actos do poder.

Para si o Estado do Direito é também um dos aspectos importantes da Democracia Representativa uma vez que estão interligados.

Relativamente à Democracia Participativa fez saber que muitas vezes ela é identificada com as formas de democracia semi-directa como o referendo.

Na sua opinião a Democracia Participativa é a participação das pessoas ou em grupos na resolução dos problemas que afectam as suas vidas quotidianas.

Durante a sua alocução o constitucionalista disse que a participação tem de se fazer a partir de baixo.

“A concretização dos direitos sociais faz-se entre o Estado e as populações, ou seja de baixo para cima e de cima para baixo”, acrescentou.

Ao fazer a interligação entre a Democracia Representativa e a Participativa, o professor Jorge Miranda disse que a Democracia Participativa não poderá substituir a Representativa.

Para si, a Democracia representativa está para ficar e é através das suas formas que se tomam as decisões.

A semana Social, que vai até ao dia 15 do corrente mês, é um espaço aberto de reflexão e de debates sobre um tema socialmente relevante, contando com a participação de eminentes figuras religiosas, da sociedade civil, juristas e políticos.

O evento visa permitir aos cristãos e outras entidades da sociedade a tomada de maior consciência sobre as responsabilidades sociais, bem como procurar caminhos concretos que possam ser sinais “eloquentes” do Evangelho de Cristo no mundo de hoje.

A primeira edição da semana social nacional realizou-se em 1999, com o tema a Educação para a Cultura da Paz. A segunda aconteceu em 2003, com o tema O Cidadão e a Política. A terceira edição deu-se em 2007, com o tema Justiça Social.


http://www.angonoticias.com/full_headlines_.php?id=30115

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