sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Tratamento dos angolanos na RDC, é um crime contra o Direito humanitário Internacional»


«Tratamento dos angolanos na RDC, é um crime contra o Direito humanitário Internacional» TPA

A posição das autoridades da RDC, em relação ao repatriamento de cidadãos angolanos no seu país, e de congoleses ilegais em Angola, tem sido marcada por pronunciamentos isolados, que em nada reflectem iniciativas de contactos com autoridades angolanas, na procura de uma solução desta crise.

Esta tese foi defendida pelo Analista político Belarmino Van – Duném, em exclusivo ao Telejornal da TPA, Quinta – feira, 08/10, reagindo a atitude demonstrada pelo Governo angolano, através do Ministério das Relações Exteriores, a título de pronunciamento oficial da situação que aflige os cidadãos angolanos naquele país.

Belarmino Van-Dúnem, considerou o quadro actual como lamentável, visto que, muitos cidadãos congoleses entravam de forma ilegal em Angola, e enveredavam-se em práticas ilícitas, como exploração de diamantes, tráfico de seres humanos, falsificação de documentos, posse ilegal de arma, entre outros.

“As acções de repatriamento em Angola, destes cidadãos ilegais são em zonas concretas, logo, isto não pode ser visto como acto criminoso ou de retaliação, porque penso ser um procedimento normal de gestão do território, situações que acontecem sempre. E Angola, vem tentando organizar o seu território, por isso as autoridades congolesas devem olhar para isto com normalidade”, disse o analista.

Em função dos acontecimentos, acrescenta, as autoridades congolesas não estão só a expulsar os angolanos ilegais, mais sim, a aplicar uma acção dirigida contra um povo, por esta razão, uma acção compulsiva pode ser tomada como um crime a luz do direito internacional.

Entretanto, esta deliberação do Parlamento congolês, pode ser encarada como muito grave no âmbito do Direito humanitário Internacional, por outro lado, aponta-se o facto da maior parte destes cidadãos angolanos ter entrado para a RDC, na condição de Refugiados.

Por esta razão, estes cidadãos só devem regressar para a sua terra natal, por consentimento próprio ou por coordenação dos dois Estados, e se possível com o auxílio das Nações Unidas, tendo como base a própria Convenção da ONU, ratificada pela SADC, e outras organizações africanas, em que a RDC, faz parte.

De resto, sustenta o analista, cada família angolana expulsa da RDC, com bens e propriedades abandonadas deve ser indemnizada, uma vez que, há relatos de casas invadidas, bens saqueados, agressões físicas, ofensas morais, entre outras.

De notar que, muitos angolanos residentes na RDC, acabaram por constituir famílias e por sua vez adquiriram a nacionalidade congolesa, mas ainda assim foram convidados a abandonar aquele país, situação que pode ser considerada como Xenofobia.

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