segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Nova constituição pode dissolver o parlamento


http://www.angonoticias.com/full_headlines_.php?id=24913

Há um pormenor a considerar nesta Assembleia Constituinte: quando aprovarem a Lei Mãe, os deputados poderão ditar o fim do seu mandato
Conhecida a proposta advogada pelo Presidente José Eduardo dos Santos para as eleições presidenciais a constar na nova Constituição, foram várias as vozes que se fizeram ouvir, traçando os mais diversos cenários e algumas opondo-se simplesmente.

Ora, os dois maiores partidos angolanos defendem o presidencialismo como sistema de governo, a Nova Democracia, a menor representação no Parlamento, também.


Posto isso, fica claro que há uma corrente de políticos muito forte a dizer que não quer o sistema que actualmente vigora, é preciso mudar. Se o que se pretende é o sistema presidencialista (com algumas diferenças nas propostas), então a nova Constituição ditará que o actual parlamento e o actual executivo estão a prazo, ou seja, os angolanos não voltarão a eleger os seus representantes nos pressupostos com que o fizeram em mil novecentos e noventa e dois e em dois mil e oito. Se a opção for por um sistema presidencialista deixaremos de ter um Primeiro-ministro.

Na verdade, o actual Primeiro-ministro (a figura) não é eleito de forma directa, nem se apresenta às eleições como cabeça de lista, os eleitores não sabem quem irá para o cargo, não coordena o Conselho de Ministros, nem é o responsável último pela acção do governo. A ideia advogada pelo Presidente levanta outras questões. Se ficar plasmada na Constituição e se a Constituição for aprovada em dois mil e dez, no primeiro semestre, isso pode significar que até ao final daquele ano deverão ocorrer eleições.

O Parlamento será dissolvido e quem encabeçar as listas dos partidos ou movimentos de cidadãos (caso a Constituição o permita) na próxima eleição estará a ser candidato para o cargo de chefe de Estado. Este chefe de Estado estará fortemente comprometido com o programa do partido que ganhar.


O Presidente tem de ser do partido que governa

No actual cenário, se se realizarem eleições antes da nova Constituição entrar em vigor, como algumas pessoas defendem, e sabendo que o Presidente da República é o chefe do governo, imagine-se um filme em que ganhe o candidato do MPLA (José Eduardo dos Santos seria o candidato, nada indica contra), o país entraria teoricamente num problema.

Se José Eduardo dos Santos ganhasse as eleições antes da entrada em vigor da nova Constituição, quando esta fosse aprovada criaria um descompasso entre o Presidente e o governo. O Presidente teria quatro ou cinco anos de mandato para cumprir e o governo apenas dois (as próximas legislativas deverão ocorrer em dois mil e doze), ou o governo e o Parlamento teriam de ganhar mais dois anos de borla, sem eleições, para acertar o passo com o Presidente.

Veja-se agora num caso em que Isaías Samakuva ganhe as presidenciais: Como lideraria um governo saído de outro partido? Como governaria com um programa que não subscreve e que critica? Que respeito lhe teriam os membros de um governo apoiado por um partido com maioria qualificada no parlamento, tendo o partido do Presidente apenas dezasseis deputados em duzentos e vinte?

Portanto, em tal cenário, a saída seria o Presidente dissolver o Parlamento (criando, ou procurando resolver uma crise institucional) e convocar novas eleições legislativas. E se o MPLA voltasse a ganhar? O presidente demitir-se-ia? Não lhe restaria outra saída.

Um outro cenário, ainda, é o de se prolongar o debate sobre a Constituição e fazer com que as próximas eleições se realizem apenas em dois mil e doze. Aqui poderíamos ter o problema da confiança dos angolanos nas instituições. A ideia que existe é que o debate esteja pronto em dois mil e dez e, ademais, o próprio parlamento se auto-impôs um prazo para aprovar a Constituição.


Descompasso temporal

Um quadro apontado por alguns analistas, se a proposta do Presidente José Eduardo dos Santos vingar na Constituição nova, é o da possibilidade de o actual Presidente se fazer legitimar num novo mandato via Parlamento, tendo sido cabeça de lista do partido que ganhou as eleições e evitar submeter-se a novo sufrágio (validando o sufrágio a que se sujeitou em dois mil e oito com o MPLA).

Neste caso voltaríamos ao descompasso. Se o Parlamento elegesse José Eduardo dos Santos como Presidente da República, eventualmente à luz da nova Constituição, e se isso ocorresse em dois mil e dez ou em dois mil e onze, quanto tempo mais teria o Parlamento de vigência e, ou, quanto tempo teria o Presidente de mandato até às novas eleições para se ter um governo num sistema presidencialista? A aprovação da nova Constituição ditará uma espécie de resert na nossa política.

Irá recomeçar tudo do zero, ou perto disso, e aí, a única saída, para já, é a dissolução do Parlamento, a “queda” do governo e ir toda a gente a votos outra vez. A questão é saber se o MPLA terá até lá mantido o apoio popular que lhe permite estar agora com praticamente todo o Parlamento com a sua camisola.


Maturidade democrática
Seria um sinal de maturidade democrática, a interrupção da actual legislatura para se recomeçar com um sistema presidencialista, se for este o sistema previsto pela nova Constituição. Não há mal absolutamente nenhum numa eventual dissolução do Parlamento.

Seria mesmo uma imposição da razão, o acerto com a Lei magna. Em vez de sinal de instabilidade das instituições, os angolanos veriam na dissolução do Parlamento (neste caso da entrada em vigor da nova Constituição) um virar de página e a entrada numa nova fase de estabilidade e o sinal de cumprimento do passo que falta para que o país possa dizer-se verdadeiramente democrático e com as instituições legitimadas, todas elas, pela vontade do povo.

Num último caso, seria sempre uma forma de exercício do direito de eleger os representantes do povo, uma forma mais de se voltar a discutir o país e as propostas apresentadas pelos diversos actores políticos. O mundo está cheio de exemplos de parlamentos dissolvidos a meio da legislatura sem que isso significasse algum drama. No futuro de Angola nada exclui a possibilidade de por uma ou outra razão se vir a impor a necessidade de eleições antecipadas.

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