sexta-feira, 27 de março de 2009

Obrigações do Tesouro para financiar orçamento


Obrigações do Tesouro para financiar orçamento


SANTOS VILOLA


O Ministério das Finanças vai recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro, em moeda nacional, até aos limites do Orçamento Geral do Estado em execução.

As emissões vão ser feitas de forma faseada e estar condicionadas à livre adesão dos investidores, instituições financeiras, privadas ou particulares.

O Governo, reunido, ontem, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, em Conselho de Ministros presidido pelo Chefe de Estado, autorizou o ministro das Finanças a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro.

O comunicado do Governo refere que os investidores podem participar neste mercado através do sistema de renda directa, disponível para o efeito no BNA.

A emissão de títulos especiais é em Kwanzas, de forma a induzir aos investidores a confiança na moeda nacional e a possibilitar o início da formação de uma estrutura de taxas de juros em moeda nacional de médio e longo prazos, de referência para o mercado angolano.

O ministro das Finanças, Severim de Morais, considerou a decisão do Governo “extremamente importante” porque é um instrumento de política orçamental, monetária e fiscal que estava dentro das medidas para atenuar a crise económica e financeira mundial.

Com esta decisão, o ministro das Finanças garante que o Executivo começou já, na prática, com as medidas de carácter fiscal e monetária que permitem uma gestão mais tranquila do Orçamento Geral do Estado em execução.

Nos últimos anos, particularmente em 2007 e 2008, o Ministério das Finanças tem emitido Títulos do Tesouro de curto prazo para ajudar a articulação entre a política monetária e a política fiscal. O Governo aprovou os termos e condições relativos ao Acordo de financiamento principal a ser concedido pelo EXIMBANK, da República da China, a Angola.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, os Programas Executivos do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Secretaria de Estado para o Ensino Superior, que estabelecem os objectivos e as metas globais e específicas dos dois sectores durante o ano de 2009, de acordo com o Plano Nacional.

O órgão colegial do Governo aprovou, ainda, o novo Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio, de forma a assegurar cabalmente os seus objectivos e atribuições.

O Executivo aprovou, também, os acordos celebrados entre Angola e Cuba nos domínios da Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e da cooperação em matéria de segurança e ordem pública,A Fundação Dr. António Agostinho Neto foi ontem reconhecida e declarada como uma instituição de utilidade pública.Em matéria de investimento, o Conselho de Ministros autorizou a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) a proceder ao aumento em 37, 3 milhões de dólares do capital no projecto de investimento privado denominado “ANGOFLEX, Lda”, pessoa colectiva de direito angolano, com sede no Lobito.


O objectivo é proceder às alterações de carácter técnico do projecto vocacionado para a construção e montagem de tubos destinados à exploração submarina de petróleo e gás na costa angolana.O projecto de investimento privado XADÚ -Fábrica de Refrigerantes e Bebidas Espirituosas que vai criado na província de Benguela foi, também, aprovado pelo Conselho de Ministros. O valor global do investimento é de 31, 7 milhões dólares, devendo gerar 328 postos de trabalho directos.



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