sexta-feira, 31 de outubro de 2008

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2009


O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo está estimado em três triliões, 176 biliões, 126 milhões e 800 mil e um kwanzas (3,2 triliões, arredondados) para receitas e despesas e contempla verbas necessárias para a realização das eleições presidenciais indicadas para este ano.
A Proposta de Lei do principal instrumento de política económica e financeira foi aprovada ontem pelo Conselho de Ministros, reunido no Palácio Presidencial da Cidade Alta sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.Cerca de 60 por cento da despesa total do OGE para o próximo estão afectos às despesas correntes do Estado, enquanto os restantes 40 por cento à despesa de capital.
Na distribuição funcional da despesa, os sectores da Educação e da Saúde estão com 34,6 por cento da despesa total, a maior porção do orçamento.
O sector da Administração (Serviços Públicos Gerais) vem a seguir com 29,2 por cento, enquanto o sector económico tem 14,7 por cento da despesa.
O OGE para o próximo ano foi elaborado com base num quadro macro-fiscal com uma inflação global de 10 por cento e uma produção petrolífera anual de 739 milhões de baris de petróleo/dia. O preço médio do petróleo utilizado pelo Governo na elaboração do OGE são 55 dólares por barril. Entretanto, a previsão de crescimento do sector não-petrolífero é de 15,9 por cento.
O Produto Interno Bruto vai crescer 11,8 por cento. O OGE vai apresentar um deficit de 7,7 por cento do Produto Interno Bruto. O PIB representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos num país, durante um período determinado (mês, trimestre e ano).
É um dos indicadores mais utilizados na macro-economia com o objectivo de medir a actividade económica de um país. Os salários da função pública serão aumentados.
O OGE prevê um incremento nos ordenados dos trabalhadores por conta de outrem com o fito de cobrir a inflação esperada. O Governo incluiu já neste orçamento o estatuto remuneratório dos professores do ensino não-universitário, o estatuto remuneratório dos deputados e introduziu um ajustamento aos salários dos funcionários das representações diplomáticas do país no exterior para compensar a queda registada no dólar norte-americano.
A Lei Geral do Orçamento impõe disciplina e rigor na sua execução por parte dos órgãos da administração local do Estado para assegurar uma aplicação dos recursos públicos disponíveis.Em comunicado de imprensa, o Governo lembrou aos gestores públicos que é proibida a realização de despesas, início de obras, celebração de contratos ou a requisição de bens e serviços sem a prévia cabimentação, nos termos das disposições legais em vigor.
Entretanto, o Ministério das Finanças não revelou as verbas a serem disponibilizadas para a realização das eleições presidenciais.Em relação ao orçamento elaborado no ano passado, o instrumento programático para o próximo ano tem um acréscimo de 42,9 por cento em termos de despesa total. O Governo deve enviar a proposta de orçamento ao Parlamento até 31 de Outubro para ser aprovado até à primeira quinzena de Dezembro.


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